Habitação de Caxias encaminha criação do 'SUS da moradia popular'

Aleandra Fiorini/Divulgação

A Prefeitura de Caxias do Sul está encaminhando a instauração de um programa que é conhecido informalmente no meio da construção civil como 'SUS da moradia popular'. A expectativa é publicar edital para credenciamento de profissionais, engenheiros, arquitetos e técnicos em edificações, que tenham interesse em atuar com projetos de construção, melhoria e regularização de edificações, custeados com recursos do Fundo da Casa Popular (Funcap). A previsão é que este projeto seja encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores até a metade do primeiro semestre deste ano.

A Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) oferecerá amparo profissional gratuito para obras a famílias de baixa renda.

O primeiro encontro para tratar da regulamentação da proposta, que tem por objetivo a implementação da política pública voltada à habitação, instituída pela lei 11.888/2008, ocorreu na última quarta-feira (10). O texto assegura o direito de famílias de baixa renda - com vencimentos de até três salários mínimos - à assistência técnica pública e gratuita, como parte integrante do direito social à moradia.

"A implementação desta política habitacional no Município possibilitará às famílias em situação de vulnerabilidade social e financeira e residentes das áreas de interesse social já regularizadas o acesso à assistência técnica gratuita de profissionais da área da construção civil. Ao mesmo tempo, oferece aos profissionais uma compensação por valor de tabela sindical pela prestação do serviço. É uma situação em que todos ganham", afirma o secretário municipal da Habitação, Carlos Giovani Fontana.

Técnicos da Secretaria Municipal da Habitação (SMH) participaram de uma capacitação em Porto Alegre, promovida pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) por iniciativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), em agosto de 2022. A partir deste curso, criou-se um grupo de trabalho entre servidores da SMH e da Procuradoria Geral do Município (PGM) a fim de buscar meios de implementar a ATHIS no Município, atendendo a uma das diretrizes do plano de governo do prefeito Adiló Didomenico (PSDB).

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