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Bianca Prezzi/Câmara de Caxias/Divulgação

A Guarda Municipal de Caxias do Sul irá receber gratificação de risco de vida. A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta quinta-feira (27), o projeto de lei complementar que propõe o pagamento do benefício. O texto de autoria do Executivo seguirá agora para a sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSDB). Conforme a proposta, a gratificação, se virar lei, será em percentual de 30%, calculado sobre o vencimento base do padrão do cargo.

De acordo com o documento, a gratificação de risco de vida é devida ao guarda civil municipal que desempenhe as atribuições do cargo e esteja regularmente capacitado e habilitado para função, de acordo com as normas pertinentes.

Em mensagem retificativa, Adiló ressalta que o benefício será concedido aos servidores guardas municipais que recebem adicional de periculosidade.

O texto veda a incidência de quaisquer outras gratificações ou vantagens sobre a gratificação de risco de vida. Também não poderão ser acumulados adicionais de insalubridade, periculosidade, penosidade e risco de vida.

A matéria acrescenta, entre outros itens, que a gratificação integrará a base de cálculo da contribuição previdenciária, incorporando-se aos proventos pela média das contribuições. Ela envolverá, ainda, o pagamento referente ao 13º salário, férias e durante os afastamentos legais remunerados.

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