Governo publica edital para concessão de rodovias da Serra e do Vale do Caí

EGR/Bando de dados/Divulgação

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial nesta segunda-feira (10) o edital para concessão de 271,5 quilômetros de rodovias estaduais do bloco 3, que incluiu as rodovias da Serra Gaúcha e do Vale do Caí. As garantias das propostas deverão ser entregues até 7 de abril, na B3, a bolsa de valores do Brasil, em São Paulo. O vencedor do certame licitatório será conhecido no leilão previsto para 13 de abril.

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O edital prevê como critério de julgamento das propostas o da menor tarifa de pedágio a ser ofertada pelas empresas interessadas. O governo também definiu que os empreendedores terão de depositar, previamente à assinatura do contrato, R$ 6,7 milhões por ponto percentual a partir de 1% de deságio. O valor será destinado a uma conta de aporte para garantir a execução dos investimentos previstos em contrato.

O edital contempla investimentos de R$ 3,4 bilhões, cerca de R$ 500 milhões a mais do que o proposto na modelagem apresentada durante o período de consulta pública. Uma das novidades do edital será a construção de 10 quilômetros de ciclovias, medida inédita nas concessões de rodovias feitas no país. Está prevista ainda a construção de mais 30 quilômetros de vias marginais que foram sugeridas pelos participantes durante as audiências públicas.

Serão 116,4 quilômetros de duplicações e 59,96 quilômetros de terceiras faixas. Todos os investimentos foram antecipados e deverão ser feitos em um único ciclo de investimentos, até o sétimo ano da concessão. Na modelagem inicial, as obras poderiam ser feitas em períodos escalonados entre o terceiro ano e o 25º ano.

Além dos benefícios de melhoria na infraestrutura de acesso rodoviário, os municípios passarão a arrecadar Imposto sobre Serviços (ISS) referente às receitas obtidas pelas praças de pedágio (proporcional ao km da concessão). A estimativa de ISS a ser pago aos municípios envolvidos é de R$ 718 milhões. A EGR, que atualmente administra parte das rodovias, não contribui com o imposto. A concessão também engloba obras de ampliação e melhorias nos sete primeiros anos, além de serviços de manutenção e conservação de rodovias, que também contribuem com ISS ao município de realização do serviço.

Praças/rodovias/km/valor máximo

:: São Sebastião do Caí, ERS-122, km 4 - R$ 9,95
:: Flores da Cunha (existente), ERS-122, km 103 - R$ 6,94
:: Ipê, ERS-122, km 152 - R$ 6,98
:: Capela de Santana, ERS-240, km 30 - R$ 7,28
:: Farroupilha, ERS-122, km 45 - R$ 8,61
:: Carlos Barbosa, ERS-446, km 6 - R$ 7,95

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