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Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini/Divulgação

O governo do Estado pediu, no final da manhã desta terça-feira (22), a retirada da tramitação na Assembleia Legislativa dos três projetos de reforma tributária. Após reunião com a equipe, o governador Eduardo Leite (PSDB) formalizou o pedido em ofício entregue ao líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), e ao secretário adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas, para ser encaminhado ao Parlamento.

Conforme o governador, a retirada dos projetos atende a um pedido das bancadas de partidos, que querem mais tempo para analisar e propor as necessárias mudanças do sistema tributário gaúcho. O presidente da Assembleia, deputado Erani Polo (PP), confirmou o recebimento do requerimento para a retirada de tramitação dos PLs e que a votação será feita durante a sessão plenária desta quarta (23). O pedido deve receber maioria simples dos votos dos deputados presentes na sessão para ser aprovado.

Com a retirada da proposta, caso nada seja aprovado até 31 de dezembro, as alíquotas de ICMS majoradas voltam ao patamar de 2015 automaticamente – de álcool, gasolina, energia e telecomunicações vai de 30% para 25% e a alíquota modal, de 18% para 17%. Com isso, o Estado perderia R$ 2,85 bilhões por ano de arrecadação, dos quais R$ 850 milhões são dos municípios.

“Esse pedido acontece porque entendemos que o tema é complexo e que precisa de mais discussões para evitar que se tome uma decisão errada de, ao não aprovar nem a reforma ou outra forma de manter a arrecadação do Estado, o povo gaúcho acabar pagando o preço da falta de condições do governo em prover serviços básicos essenciais”, afirmou o governador.

Proposta do governo

O conjunto de propostas do governo propunha uma redistribuição da carga tributária para garantir maior justiça tributária, reduzindo o imposto sobre o consumo (ICMS) e compensando parte das perdas com o aumento da tributação sobre o patrimônio (IPVA e ITCD). Além disso, previa ações de modernização do sistema fiscal, com medidas que visam a simplificação (redução no número de alíquotas), transparência à população e aos empreendedores e propostas de estímulo à economia, como o fim do imposto de fronteira (Difal) e a redução das alíquotas internas para aumentar a competitividade dos produtos gaúchos.

“Não é o governo nem o governador quem pagam a conta. Pagarão o preço especialmente os gaúchos mais pobres, que precisam de um Estado que tenha capacidade de prover serviços para a educação dos seus filhos, para a segurança dos seus patrimônios e para suas próprias vidas, para a infraestrutura por onde circulam nas nossas estradas e da saúde, que, especialmente neste momento de pandemia, se faz tão necessária para atender a tantas pessoas que demandam atendimento, nos hospitais e nos postos de saúde dos municípios, que também serão atingidos pela falta de recursos se não for aprovada na Assembleia uma proposta que mantenha a capacidade de arrecadação ao Estado e municípios”, disse Leite.

 

 

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