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Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divulgação

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União antecipa o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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De acordo com o texto, a primeira parcela do abono anual será paga na folha de abril e a segunda na folha de maio.

Têm direito ao benefício segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

"Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário", destaca a publicação.

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Abono Governo Federal antecipa 13º salário aposentados pensionistas