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André Tajes/Serra em Pauta

A Câmara de Caxias do Sul aprovou, por maioria de votos (17 a 4), na sessão desta terça-feira (28), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Votaram contrários a matéria do Executivo municipal, os vereadores Elisandro Fiuza (Republicanos), Juliano Valim (PSD), Maurício Marcon (sem partido) e Maurício Scalco (Novo). A vereadora Estela Balardin (PT), apresentou pedido de licença saúde e não participou da sessão.

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Parte 1 - Prefeitura de Caxias propõe criação de CCs e o retorno da verba de representação
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Parte 3 - Ex-prefeito de Caxias cortou verba de representação no terceiro dia útil de seu governo

O projeto que contém as diretrizes orçamentárias para o ano que vem prevê uma receita total de R$ 2,61 bilhões, diante de uma despesa de R$ 2,74 bilhões, o que aponta um déficit estimado de R$ 125 milhões.

Mesmo diante do cenário econômico, o governo do prefeito Adiló Didomenico (PSDB), pretendia criar e nomear oito cargos em comissão (CCs) e o retorno das verbas de representação para 29 CCs. Esses incrementos custariam aos cofres públicos cerca de R$ 2,2 milhões por ano.

Apesar da LDO aprovada, Adiló sofreu a primeira grande derrota no plenário do Legislativo. Pressionados, os vereadores protocolaram emendas e pedidos de votação em destaque, propondo o enxugamento da criação de CCs e da verba de representação.

Por maioria de votos (13 a 9), os vereadores aprovaram a emenda da bancada do PSB para a criação da verba de representação para os 11 subprefeitos, para o coordenador distrital e para o controlador-geral do Município. Com a proposta do PSB, a administração municipal vai desembolsar R$ 872,6 mil por ano. A mesma emenda prevê ainda a alteração de 72 cargos de diretor de FG-08 para FG-09 e gratificação por produtividade para servidores municipais.

Diante da repercussão negativa da população, os vereadores da base negociaram com o Executivo um recuo nos gastos. Na sessão, o líder de governo, vereador Olmir Cadore (PSDB), apresentou pedido de voto em destaque solicitando a retirada do item que previa a criação e nomeação de seis cargos de secretário adjunto. Cada um receberia salário de R$ 12,1 mil. Por ano, o gasto seria R$ 945,3 mil.

"A gente sentiu a dificuldade e aplaudimos as discussões da LDO e das emendas. (...) O Legislativo pediu algumas modificações e nós atendemos (governo). A criação dos seis cargos de secretários adjuntos em que pese a importância (...) A sociedade é crítica a isso (criação de CCs), mas nós vereadores temos a responsabilidade de conhecer o íntimo da administração e decidir, muitas vezes, contra o desejo da sociedade. O governo sensível retirou os secretários adjuntos, não que não veja a necessidade, mas por entender que o momento proporcionado pela pandemia e pela crise local e nacional requer um cuidado maior", disse Cadore.

Com as mudanças, o Executivo manteve a criação de dois CCs: o cargo de secretário Extraordinário de Parcerias Estratégicas e de subprefeito do 1º Distrito, além das verbas de representação para 13 CCs. Por ano, o custo será de R$ 1,04 milhão.

Proposta aprovada

Novos CCs

:: 1 cargo de secretário Extraordinário de Parcerias Estratégicas. Salário de R$ 13,4 mil. Por ano, R$ 175 mil.
:: 1 cargo de subprefeito do 1º Distrito (CC-6, R$ 4.246,04). Por ano, R$ 55,1 mil.

Verba de representação

:: 11 subprefeitos (CC-6, R$ 4.246,04). Receberão aumento de 25%. Salário de R$ 5.907,55. Por ano, R$ 758,9 mil.
:: 1 CC de coordenador distrital (CC-6, R$ 4.246,04). Receberá aumento de 50%. Salário de R$ 6.369,06. Diferença por ano, R$ 27,5 mil.
:: 1 CC de controlador-geral do Município (CC-8, R$ 7.975,81). Aumento de 30%. Receberá salário de R$ 10.368,55. Diferença por ano, R$ 31,1 mil.

Proposta original

Criação de CCs

:: 6 cargos de secretário adjunto (*). Cada um receberá salário de R$ 12,1 mil. Por ano, R$ 945,3 mil. * Nas secretarias da Saúde, Educação, Obras, Recursos Humanos e Logística, Meio Ambiente e adjunto de Parcerias Estratégicas.
:: 1 cargo de secretário Extraordinário de Parcerias Estratégicas. Salário de R$ 13,4 mil. Por ano, R$ 175 mil.
:: 1 cargo de subprefeito do 1º Distrito (CC-6, R$ 4.246,04). Por ano, R$ 55,1 mil.

Verba de representação

:: 11 subprefeitos (CC-6, R$ 4.246,04). Receberão aumento de 25%. Salário de R$ 5.907,55. Por ano, R$ 758,9 mil.
:: 1 CC de coordenador distrital (CC-6, R$ 4.246,04). Receberá aumento de 50%. Salário de R$ 6.369,06. Diferença por ano, R$ 27,5 mil.
:: 10 CCs de diretor geral (CC-8, R$ 7.975,81). Receberá aumento de 20%. Salário de R$ 9.570,97. Diferença por ano, R$ 207,3 mil.
:: 1 CC de controlador-geral do Município (CC-8, R$ 7.975,81). Aumento de 30%. Receberá salário de R$ 10.368,55. Diferença por ano, R$ 31,1 mil.
:: 6 CCs de diretor executivo, administrativo e financeiro (CC-8, R$ 7.975,81). Receberão aumento de 15%. Salário de R$ 9.172,18. Diferença por ano, R$ 93,3 mil.

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