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Gabriel Lain/Câmara Caxias/Divulgação

O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomênico (PSDB), protocolou nesta sexta-feira (25) quatro novos projetos na Câmara de Vereadores. A presidente do Legislativo, vereadora Denise Pessôa (PT) recebeu a comitiva formada pela vice-prefeita, Paula Ioris (PSDB), e secretários municipais.

Entre as propostas apresentadas, está a alteração da lei complementar que define o sistema de classificação de cargos efetivos do Executivo Municipal, e trata da criação de 30 vagas para médicos com carga horária de 20 horas semanais para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), por meio de concurso público. O Município receberá recurso do Governo Federal para custear esses profissionais, o que não ocorre quando a carga horária é de 12 horas. O salário é de R$ 7.851,30.

De acordo com o chefe do Executivo, o objetivo é encontrar uma solução para essa angústia da cidade, que é a carência dos profissionais da saúde.

"Os médicos estão sendo disputados nesse momento por diversos municípios. A escassez de profissionais é muito grande", disse Adiló.

Paula ressaltou que a administração municipal trabalha investimento na prevenção. Segundo ela, o médico de 20 horas na UBS poderá reconhecer as famílias que serão atendidas e isso, de fato, gera uma prevenção na atenção básica.

O governo protocolou projeto que pretende alterar a que autoriza a contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, a fim de possibilitar o pagamento de auxílio transporte aos profissionais que atuam nas UBSs do interior. Os projetos foram construídos em conjunto pelas secretarias da Saúde e de Recursos e Humanos e Logística.

Denise ressaltou que essa é uma demanda antiga dos servidores que trabalham na área rural.

"Isso pode fazer a diferença entre ter ou não ter atendimento nestas regiões", avaliou.

O Executivo também trouxe à Câmara o projeto que cria o cargo de secretário especial de Parcerias Estratégicas.

Assistência social

A administração Adiló Didomenico apresentou o projeto que proprõe nova redação para a lei que institui a Fundação de Assistência Social (FAS). A matéria atualiza o quadro de provimento dos cargos em comissão e funções gratificadas. O projeto também tem objetivo de atender recomendações do "Pacto de Aprimoramento do Suas"1, aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em 2013, que estabeleceu prioridades e metas específicas para as gestões municipais do Suas.

"É importante ressaltar que o desmembramento da Diretoria de Proteção Especial (PSE) em Diretoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade (PSEMC) e Diretoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade (PSEAC) é uma das principais providências recomendadas pelo pacto, no âmbito da área da gestão, mas estava pendente de efetivação", explica a presidente da FAS, Katiane Boschetti da Silveira.

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