Governador Eduardo Leite defende projeto de reforma tributária em Caxias do Sul

O governo do Estado realizou, na tarde desta quinta-feira (3), mais uma agenda de conversa com prefeitos, deputados estaduais, líderes e entidades locais sobre a reforma tributária. A quarta da série de reuniões do Diálogo RS: Reforma Tributária ocorreu em Caxias do Sul.

O governador Eduardo Leite, o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, apresentaram as propostas e aproveitaram para desfazer alguns mitos em torno do assunto. O encontro ocorreu na sede da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC).

Ao fim da majoração das alíquotas de energia elétrica, telecomunicações e combustíveis, o Estado deixará de arrecadar R$ 2,85 bilhões em ICMS, dos quais cerca de R$ 850 milhões (30%) deixariam de ir para os municípios.

Na Serra, a projeção de perdas com o fim das alíquotas majoradas em alguns municípios (Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Farroupilha, Caxias do Sul, Garibaldi, Gramado, Vacaria, São Francisco de Paula, Nova Petrópolis e Veranópolis) será de cerca de R$ 71,5 milhões. Caxias do Sul e Bento Gonçalves serão os mais prejudicados, com perdas estimadas em R$ 36,6 milhões e R$ 9,6 milhões, respectivamente.

As medidas propostas buscam compensar a queda na arrecadação pelo fim da majoração das alíquotas reduzindo a tributação sobre o consumo (ICMS) e aumentando sobre o patrimônio (IPVA e ITCD). Além disso, simplificam a relação dos cidadãos e das empresas com os tributos, devolvem imposto para famílias de baixa renda e aumentam a competitividade do setor privado, com uma distribuição mais racional do peso dos impostos e atendendo a medidas históricas, como redução da alíquota efetiva para compras internas e extinção do Difal (Diferencial de Alíquotas, o chamado imposto de fronteira).

Leite também destacou um ponto inovador da Reforma Tributária RS. Famílias de baixa renda, com renda mensal de até três salários mínimos, e que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) receberão a devolução de parte do ICMS pago por meio de um cartão de débito do Banrisul. O Estado depositará mensalmente um valor fixo e mais um valor variável de acordo com as notas fiscais pedidas por aquela família.

 

Diálogo

O presidente da CIC Caxias, Ivanir Gasparin, o prefeito Flávio Cassina (PTB) receberam o governador. Gasparin, avaliou como positiva a postura de Leite de se reunir e dialogar com as lideranças regionais, respeitando o que elas têm a dizer sobre a proposta de Reforma Tributária.

“Veio em busca de apoio, mas também veio ouvir, o que mostra o espírito democrático do nosso governador”, afirmou.

 

Veja um resumo das medidas

 

SIMPLIFICAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DA CARGA

:: Redução do número de alíquotas ICMS para duas: 17% e 25%;

REVISÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS

:: Extinção parcial de isenções e reduções de base de cálculo;

:: Criação do Fundo Devolve-ICMS (aportes em infraestrutura agro e inovação);

ESTÍMULO À ATIVIDADE ECONÔMICA E À RETOMADA PÓS-COVID

:: Redução da alíquota efetiva para compras internas no Estado para 12%;

:: Extinção do Difal (imposto de fronteira);

:: Revisão do Simples Gaúcho;

:: Incentivo ao e-commerce;

REDUÇÃO DO ÔNUS FISCAL PARA FAMÍLIAS

:: Devolução ICMS para famílias de baixa renda (até três salários mínimos – CadÚnico);

:: Conjunto das mudanças reduz carga ICMS para todos;

TRIBUTAR MENOS CONSUMO E MAIS PATRIMÔNIO

:: Alíquota IPVA automóveis: 3,5%;

:: Isenção IPVA para veículos acima de 40 anos e até uma UPF (R$ 20);

:: Novos cálculos Bom Motorista;

:: IPVA Verde: isenção para elétricos, híbridos e biossegurança;

:: Isenção IPVA por dois anos para caminhões e ônibus novos;

Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini/Divulgação.

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