Fundo da Reciclagem poderá ser administrado pela Secretaria do Meio Ambiente de Caxias

Codeca/BD/Divulgação

O Fundo Municipal de Fomento à Reciclagem, chamado EcoFundo, poderá ser administrado pela Secretaria do Meio Ambiente, de acordo com autorização inicial concedida pela Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, na sessão ordinária desta terça-feira (6). Por unanimidade, o projeto de lei, de autoria do Executivo municipal , passou em primeira discussão, mas precisará de segunda votação e sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSDB) para entrar em vigor.

Pela lei atual, o respectivo fundo seria administrado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego. O que a prefeitura solicita é uma alteração na lei para que a pasta do Meio Ambiente faça esse procedimento.

"O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos prevê que a Coordenação do Comitê da Cadeia Produtiva da Reciclagem caberá à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Dessa forma, o presente projeto de lei tem a finalidade de transferir à administração do fundo para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, visto que possui equipe técnica de profissionais habilitados para planejar, executar e implementar o PMGIRS, de acordo com as legislações vigentes do setor", argumenta o prefeito Adiló, na exposição de motivos.

Durante a apreciação, a vereadora Denise Pessôa (PT) se manifestou em apoio à mudança. A petista aproveitou para relatar a difícil situação pela qual passam os trabalhadores das Associações de Recicladores. Segundo ela, com a pandemia, a quantidade de resíduos diminuiu e a renda mensal desses profissionais tem sido muito baixa, entre R$ 400 e R$ 500.

Os vereadores Adriano Bressan (PTB), Estela Ballardin (PT) e Lucas Caregnato (PT) também se posicionaram favoráveis à mudança e solidários com quem atua nas reciclagens.

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