Últimas notícias de Caxias do Sul

Gabriel Lain/BD/Divulgação

O deputado estadual, Pepe Vargas (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Usuários das Rodovias Pedagiadas, encaminhou na sexta-feira (27), um ofício ao governado do Estado, Eduardo Leite (PSDB), com 11 propostas e considerações sobre as concessões rodoviárias e o plano de pedágios.

Leia mais:
Assembleia lançará Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários de Rodovias Pedagiadas

Entre as propostas, Pepe destaca a retirada da cobrança do valor de outorga, uma vez que tal modalidade de licitação resultará na elevação do valor das tarifas, colidindo com o princípio da modicidade tarifária; e a não limitação do deságio máximo em 25% sobre as tarifas básicas constantes nos editais de licitação, permitindo a livre concorrência para a obtenção do menor preço.

As propostas

1. A retirada da cobrança do valor de outorga, uma vez que tal modalidade de licitação resultará na elevação do valor das tarifas, colidindo com o princípio da modicidade tarifária;

2. Não limitação do deságio máximo em 25% sobre as tarifas básicas constantes nos editais de licitação, permitindo a livre concorrência para a obtenção do menor preço, pressuposto fundamental para a garantia da modicidade tarifária, a exemplo do que ocorreu na licitação da concessão da RS 287, que viabilizou deságio de 54%;

3. Ajuste da Taxa Interna de Retorno aos patamares médios das concessões federais de rodovias, mais baixas do que as previstas na modelagem proposta;

4. Revisão das localizações de praças de pedágios questionadas por diversos municípios (já de conhecimento do governo Estadual), pelo fato de dividirem comunidades e exigirem pagamento de pedágio de munícipes que se deslocam ao centro das cidades;

5. Não instalação de praças de pedágio em áreas metropolitanas conurbadas, a exemplo da prevista na RS 118;

6. Inclusão de cláusula contratual que preveja a modalidade de “pedágio free flow”, conforme disposto na Lei 14.157/2021;

7. Inclusão de cláusula contratual exigindo mecanismos de controle on-line das receitas tarifárias e auditorias externas dos balanços anuais das concessionárias;

8. Instalação de Conselhos de Fiscalização das Concessões, por praça de pedágio e bloco concedido, com participação de representantes das comunidades, como forma de garantir a participação dos usuários no processo de fiscalização, conforme previsto na Lei 8.897/1995;

9. Ajuste das obras e serviços previstas nos Programas de Exploração das Rodovias às observações e reivindicações das comunidades;

10. Inclusão de rotas de ciclovias nas obras previstas nos Estoques de Obras de Melhorias;

11. Reavaliação do cronograma de lançamento dos Editais de Licitação, com o objetivo de permitir a adequada intervenção da população e os ajustes propostos pela sociedade.

Leia também:
Ministério Público quer esclarecimento de vereadores sobre proposta de tratamento precoce em Caxias
Empresas aguardam reunião para apresentarem proposta de aumento da tarifa de ônibus em Bento
UCS tem inscrições para grupos de orientação vocacional on-line
Restaurante Popular centraliza, a partir de quarta, produção de refeições
CDL devolve Estação Férrea à comunidade de Farroupilha

Tags:

Estado Frente Parlamentar Assembleia Legislativa Pepe Vargas propostas plano de concessão rodovias Eduardo Leite