Frente Parlamentar encaminha relatório sobre concessão das rodovias da Serra

Gabriel Lain/Divulgação

A Frente Parlamentar para Discussão e Fiscalização das Concessões Rodoviárias da Câmara de Caxias do Sul elaborou um documento que foi encaminhado ao secretário estadual, Leonardo Busatto, nesta segunda-feira (20). Após uma série de reuniões, debates e uma visita técnica, o grupo comandado pela vereadora Denise Pessôa (PT) produziu um relatório com as reivindicações de lideranças da região e da cidade sobre o projeto de concessão das rodovias estaduais.

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"Entendemos que o tempo de 30 anos de concessão deve ser reduzido e o tempo de discussão sobre o tema ampliado junto aos municípios. Também nos mostramos contra o modelo de outorga proposto, o que segundo estudos, onera ainda mais a tarifa prevista", destaca Denise.

O documento aponta ainda que a licitação deve ter como critério apenas a menor tarifa, sem limitador de deságio, assim como a revisão da localização de praças de pedágios, em especial aquelas localizadas em áreas urbanas.

Conforme a parlamentar, no documento o grupo sugere a redução da taxa interna de retorno (TIR) da concessionária prevista atualmente em 9,02%, o que, segundo ela, pode diminuir significativamente o valor das tarifas.

"Outro ponto que achamos importante é a retirada da proposição que prevê reajuste automático na tarifa de 30% nas rodovias posterior a sua duplicação", diz.

No relatório é lembrada ainda, a necessidade da aplicação da Lei Estadual nº 12.872 que dispõe sobre a publicização de dados do fluxo de veículos nas rodovias com pedágios concedidos pelo Estado do Rio Grande do Sul, assim como a instituição de Conselhos de Fiscalização das Concessões, por praça de pedágio, com ampla participação de representantes das comunidades, conforme previsto na Lei Estadual nº 8.897/1995.

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