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Ícaro de Campos/Divulgação

A Câmara de Vereadores aprovou a reformulação da Lei do Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (Financiarte), proposta do governo do prefeito Adiló Didomenico (PSDB). A intenção é atualizar o programa, facilitar a sua operacionalização e impulsionar o setor. O projeto foi sancionado pelo chefe do Executivo municipal na segunda-feira (24).

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Com a nova legislação, o atendimento ao setor cultural será melhorado e, consequentemente, as atividades culturais e artísticas na cidade, facilitando o acesso para todos os públicos na apresentação de propostas, na celeridade de tramitação e na desburocratização de processos.

Uma das principais mudanças é que o Financiarte passa a ter orçamento próprio. A lei estabelece que o recurso não seja inferior a 17,9 mil VRMs (Valor de Referência Municipal). O valor representa R$ 799,5 mil em 2024. Antes não havia previsão mínima.

Também houve a ampliação das áreas de atuação. O programa passa a contemplar projetos nas áreas de economia criativa, manifestações populares, e memória e patrimônio, além de artes visuais, audiovisual, dança, folclore, livro, leitura e literatura, música, teatro e circo, e artesanato.

No encontro, Adiló destacou que a desburocratização no poder público é o caminho.

"Aprimoramos a redação da lei para que assim possamos contemplar outras áreas que não eram previstas e também ter um mínimo legal de investimento, potencializando ainda mais a cultura no município", frisou.

Para a secretária da Cultura, Magali Quadros, a mudança é uma demanda antiga que a classe sempre solicitou.

“Finalmente se conseguiu fazer uma avaliação, dando essa agilidade, tirando entraves para que realmente as pessoas pudessem acessar o mecanismo de forma mais desburocratizada".

Confira as mudanças

:: A mudança possibilitará que a operacionalização do Financiarte passe a ser gerenciada pela Secretaria Municipal da Cultura, assim como a Lei Municipal de Incentivo à Cultura e demais chamamentos públicos.

:: Dotação orçamentária própria: A lei estabelece que o Financiarte tenha dotação orçamentária própria não inferior a 17.900 VRMs (Valor de Referência Municipal) - o qual, anteriormente, não havia previsão mínima.

:: Ampliação das áreas de atuação: O programa passa a contemplar projetos nas áreas de economia criativa, manifestações populares, e memória e patrimônio, além de: artes visuais, audiovisual, dança, folclore, livro, leitura e literatura, música, teatro e circo, e artesanato.

:: Pagamento de avaliadores da Comissão de Avaliação, Seleção e Fiscalização (CASF), mediante disponibilidade orçamentária.

:: O Financiarte financiará 100% do custo total de cada projeto;

:: Atualização nos critérios de composição da Comissão de Avaliação, Seleção e Fiscalização (CASF).

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