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João Pedro Bressan

Nos últimos dois anos, a pandemia do coronavírus impôs à sociedade um cenário de restrições e de cuidados com a saúde, o que exigiu de parte do poder público aumento na destinação de recursos para a área. O quadro se estendeu a outros segmentos, como a assistência social, em função do empobrecimento das famílias e do aumento dos casos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

Para atender este público, a Fundação de Assistência Social (FAS) precisou de receita extra para amenizar a situação, que atingiu momento crítico em 2022. A nova realidade forçou o Município a buscar fontes adicionais de recursos para suplementar o orçamento da entidade em cerca de R$ 7,4 milhões e assegurar os atendimentos. 

O recurso vai garantir o atendimento a 240 crianças e adolescentes abrigadas sob responsabilidade da FAS em espaços próprios e de terceirizados. O número é 35% superior ao existente no ano passado. De outubro de 2021 a fevereiro de 2022 foram acolhidas 86 novas crianças. Só nos dois primeiros meses deste ano foram 36. O valor também assegurará atendimento aos 80 idosos residentes em casas asilares, além de permitir a continuidade de acolhimento das pessoas em desabrigo atendidas pela Casa de Passagem Santa Dulce, que era mantida com recursos de programa estadual.

Para cobrir o resultado negativo, a Prefeitura elevou a dotação orçamentária da entidade em R$ 3,1 milhões, e tomou a decisão de redirecionar para a FAS R$ 4,2 milhões, que estavam sem aplicação em projetos nos fundos da Criança e do Adolescentes e do Idoso. O redirecionamento está amparado na emenda constitucional, iniciativa do Governo Federal e aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, que permite aos municípios a utilização do superávit dos fundos públicos como recurso livre, com aplicação em qualquer rubrica.

Durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (25), a presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), Katiane Boschetti da Silveira, detalhou o cenário de dificuldades, o aumento da procura e a alternativa encontrada para garantir que nenhum serviço sofra descontinuidade.

"Trata-se de medida excepcional, mas que não comprometerá nenhum projeto em desenvolvimento pelos dois fundos", assegurou.

No caso da Prefeitura de Caxias, a destinação será para serviços voltados à infância e adolescência e aos idosos.

"Antes de chegarmos a este ponto, que é emergencial, exaurimos todas possibilidades", expôs o secretário de Gestão e Finanças, Maurício Batista.

Imposto de renda

A coletiva também serviu para um chamado à sociedade sobre a importância de exercer o direito de destinar parte do imposto de renda a ser pago para os fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso.

Para a destinação, basta que o contribuinte indique seu desejo na declaração do modelo completo do Imposto de Renda. É possível destinar até 6% do imposto de renda a ser pago, podendo dividir entre os dois fundos.

A Prefeitura intensificará ações ao longo do mês de abril para sensibilizar ainda mais a comunidade para a necessidade de assegurar que os recursos fiquem na cidade.

"Precisamos do apoio da sociedade caxiense na destinação do imposto de renda. No ano passado, poderíamos ter assegurado R$ 22 milhões, mas apenas R$ 3 milhões ficaram na cidade. O restante foi para o Governo Federal. Temos a necessidade de mais recursos para atender as demandas atuais e as futuras, com investimentos em novos serviços para uma população que precisa de total atenção do poder público", destacou a vice-prefeita, Paula Ioris.

A vice-líder de governo, Marisol Santos (PSDB), e a contadora da FAS, Gilciane Cella, também acompanharam a coletiva.

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