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Maicon Hinrichsen/Palácio Piratini/Divulgação

O Governo do Estado entregou ao Tribunal de Justiça o Plano de Pagamento dos Precatórios do Rio Grande do Sul para 2021. Mesmo com a atual situação econômico-orçamentária agravada pela pandemia da covid-19, acarretando significativos impactos na arrecadação tributária, o Estado trabalha na adoção de diferentes medidas, com redesenho de fluxos e parceria entre as instituições envolvidas, para garantir maior resolutividade na equalização desse passivo que soma R$ 16,4 bilhões.

Segundo o subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, o plano prevê a destinação de R$ 1,9 bilhão para precatórios em 2021, sendo a maior parte pelo Compensa. “Nesse esforço de gestão dos recursos, importante também destacar que o Estado do Rio Grande do Sul está plenamente em dia com os pagamentos das Requisições de Pequeno Valor, tendo desembolsado para essa finalidade R$ 362 milhões para fazer frente a 94.044 requisições judiciais durante o exercício de 2019”, destacou.

Como reflexo dessa atuação, em 2020, pelo segundo ano consecutivo, haverá pagamentos de precatórios em patamares superiores às novas inscrições, de R$ 363,5 milhões. Devem ser baixados, entre pagamentos e compensações, neste exercício, em torno de R$ 900 milhões.

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Victor Herzer da Silva, entregaram o planejamento de 2021 para a juíza Alessandra Abrão Bertoluci, da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça. No encontro no TJ, na segunda-feira (21), destacaram o esforço conjunto das equipes da Secretaria da Fazenda e da PGE que fez com que, pelo segundo ano consecutivo, o valor das novas inscrições fosse substancialmente inferior aos valores pagos. Ano passado, o Executivo quitou ao redor de R$ 1,6 bilhão em precatórios.

Conforme o secretário Marco Aurelio, a equipe do Tesouro do Estado manterá, em 2021, a mesma política de enfrentamento ao passivo dos precatórios, com foco no fomento às políticas de compensação de precatórios com dívida ativa, no âmbito do Compensa RS, que envolve PGE e Receita Estadual.

“Os precatórios são mais um dos passivos que temos enfrentado com responsabilidade e com cooperação, buscando atender a uma demanda enorme de acordo com as possibilidades de cada exercício e com soluções como o Compensa, que tem respondido de forma muito relevante nesse processo”, avalia o secretário.

Para o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o Estado vem trabalhando para equalizar a questão envolvendo precatórios e reduzir cada vez mais o passivo existente. A Câmara de Conciliação de Precatórios, que viabiliza pagamento dos precatórios em acordo direto com credores mediante deságio, é outro exemplo desse trabalho.

“Além do Compensa, a PGE atua intensamente por meio da Câmara de Conciliação, que apresenta resultados recordes a cada ano, demonstrando que esta forma de quitação da dívida de precatórios já adquiriu maturidade suficiente perante a sociedade. A sétima rodada de negociação, com prazo para manifestação de interesse encerrado há poucos dias, foi a maior da história, englobando dívidas inscritas até 2009, em mais de 13 mil precatórios, de aproximadamente 60 mil credores”, afirmou. (Governo RS)

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