Ex-vice-prefeito de Caxias questiona contratação sem licitação de escritório de advocacia para atuar no processo Magnabosco

Vitória Bordin/Divulgação

O ex-vice-prefeito de Caxias do Sul, Ricardo Fabris de Abreu (sem partido), ingressou com uma ação popular na 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública contra o Município de Caxias do Sul, o prefeito Adiló Didomênico (PSDB), a Associação dos Procuradores do Município de Caxias do Sul, o procurador-geral do Município, Adriano Tacca (PSDB) e a vice-prefeita, Paula Ioris (PSDB). Ele questiona a contratação sem licitação do escritório de advocacia José Delgado e & Ângelo Delgado para trabalhar no processo Magnabosco e o valor do serviço de R$ 500 mil.

Protocolada nesta segunda-feira (15), o pedido de cautelar urgente pede a suspensão do contrato e ainda que o Município apresente toda a correspondência eletrônica (e-mails) trocada com a sociedade de advogados contratada, referida na justificativa de contratação enviada por Adiló ao procurador-geral. Quer ainda que o prefeito justifique por que os e-mails não foram incluídos no processo administrativo e os motivos da "informalidade" pré-contratual.

O ex-vice-prefeito pede ainda em que havendo ocorrência de improbidade, os agentes públicos sejam condenados a restituir o valor pago ao escritório de advocacia e multa aos cofres públicos. Também pede a oitiva do representante do Ministério Público e os depoimentos pessoais de Adiló, Paula e de Tacca.

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O procurador-geral do Município, Adriano Tacca (PSDB), ressaltou que a contratação é legal e se justifica, mas preferiu não comentar a ação por que o município não foi citado oficialmente.

"Assim que o município for citado e a gente tiver acesso aos documentos vamos fazer uma manifestação oficial e responder os questionamentos da ação. Ainda não consegui fazer a leitura total da ação", disse Tacca.

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