Ex-vice-prefeito de Caxias pede nova cassação do mandato de Marisol Santos

Marinês Bertuol/Câmara de Caxias/Divulgação

O ex-vice-prefeito de Caxias do Sul, Ricardo Fabris de Abreu, protocolou na tarde desta segunda-feira (29), um novo pedido de cassação do mandato da presidente da Câmara de Vereadores, Marisol Santos (PSDB).

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O requerimento aponta que Marisol praticou suposto ato de improbidade administrativa e decoro parlamentar, quando protocolou no dia 19 de junho petição na 2ª Vara da Fazenda Pública.

O documento pedia que Fabris se abstivesse de "praticar qualquer ato relacionado aos fatos discutidos neste processo (em que pede a nulidade da sessão extraordinária do dia 12 de janeiro de 2024, em razão da ausência da leitura da denúncia que pedia o impeachment do prefeito Adiló Didomenico), fora dele e desfaça os atos que já praticou, em especial em relação ao pedido de cassação da presidente da Câmara Municipal".

A petição também tentou impedir Fabris "de apresentar qualquer outra pretensão extrajudicial contra quem quer que seja fundando no objeto litigioso deste processo, fixando-lhe multa diária em caso de descumprimento".

Na nova denúncia, Fabris informa que o requerimento assinado por Marisol foi indeferido conforme decisão assinada pela juíza Maria Cristina Rech.

"O fato dessa questão estar sub judice, não tem a prerrogativa, por si só, de impedir o impetrante de apresentar requerimentos administrativos, sob pena de interferência dos poderes, o que é vedado", diz o trecho do despacho.

Por fim, Fabris aponta que a petição de Marisol em processo judicial o ameaçou e difamou.

Em nota, a Câmara de Vereadores informou que o novo pedido de cassação do mandato da vereadora Marisol Santos será incluído na pauta da sessão ordinária desta terça (30) para apreciação dos parlamentares.

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