Ex-vice-prefeito de Caxias pede cassação do mandato de Sandro Fantinel

Daniel Corrêa/Divulgação

O ex-prefeito de Caxias do Sul, Ricardo Fabris de Abreu, protocolou na manhã desta quarta-feira, dia 1º de março, um pedido de abertura de processo de cassação contra o vereador Sandro Fantinel (Patriota), em razão das declarações realizadas na sessão da terça (28) que ofenderam os trabalhadores da Bahia resgatados em situação de trabalho análogo à escravidão, que prestavam serviço na colheita da uva para as vinícolas Aurora, Garibaldo e Salton.

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No documento, Fabris pede a instauração de procedimento político-administrativo investigatório da conduta de Fantinel, com a cassação do seu mandato e a perda dos seus direitos políticos por oito anos. Ele sustenta que o vereador do Patriota violou o art. 7°, incisos I e III do Decreto-Lei 201/67 e o art. 56, incisos I e VI, da Lei Orgânica Municipal.

Também pede que ocorrendo o recebimento da denúncia com dois terços dos votos dos vereadores, após os trâmites necessários pela Comissão de Ética da Câmara, ocorra o imediato afastamento do denunciado, por até 90 dias, como prevê a Lei Orgânica do Município.

O ex-vice-prefeito diz que ficando evidente o cometimento dos crimes de racismo e xenofobia contra os trabalhadores baianos, e de calúnia contra membro do Supremo Tribunal Federal (STF), quando na sessão ordinária de 17 de novembro do ano passado, referiu-se a ministro do STF como pedófilo, acusando membro da Suprema Corte, sem identificá-lo nominalmente, de "participar de orgias com menores no exterior", requer a remessa do processo que for instaurado ao Ministério Público Federal.

No documento, o ex-prefeito diz Fantinel "referiu-se de maneira racista e preconceituosa aos trabalhadores baianos que foram resgatados pelas autoridades em Bento Gonçalves, onde trabalhavam na colheita da uva em condições análogas à escravidão". Lembra que a manifestação de vereador do Patriota sofreu críticas de associações de magistrados, políticos, e dos governadores do Rio Grande do Sul (Eduardo Leite) e da Bahia (Jerônimo Rodrigues).

"Caxias do Sul e o Rio Grande Sul são agora vergonha nacional, acusados de serem locais racistas, extremistas e xenófobos. O vereador referido não merece ser um representante deste município. Não é honrado", diz outro trecho do pedido de impeachment.

A presidente do PDT de Caxias, Cecília Pozza, protocolou na manhã desta quarta ofício ao presidente da Câmara, Zé Dambrós (PSB) solicitando que os "graves pronunciamentos" de Fantinel sejam tratados na Comissão de Ética.

"Não podemos, em hipótese alguma, compactuar com manifestações de preconceito, discriminação, racismo ou xenofobia. Sabendo que as declarações não representam o pensamento do Legislativo, muito menos dos caxienses e dos moradores da Serra Gaúcha, que tão bem acolhem os migrantes, entendemos ser de extrema importância que esse caso seja debatido por meio da Comissão de Ética", diz o trecho do documento.

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