Ex-presidente da Câmara de Caxias sugere aproveitamento do plebiscito e referendo

Tales Armiliato/Divulgação

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Velocino Uez (PTB), recebeu, nesta quarta-feira (3), a visita do ex-deputado estadual Vinicius Ribeiro (DEM), também ex-vereador e ex-presidente do Legislativo.

Vinicius compartilhou experiências como parlamentar e sugeriu melhor aproveitamento dos instrumentos do plebiscito e do referendo. As possibilidades já estão previstas na Lei Orgânica do Município e regulamentadas a partir da lei municipal. O projeto de autoria do ex-vereador Rodrigo Beltrão (PSB). 

Quanto ao plebiscito, através do voto, o povo decide soberanamente sobre temas de interesse específico do município. Será convocado com anterioridade ao ato do Legislativo ou do Executivo. A proposição dele compete aos vereadores ou às comissões parlamentares, mediante assinatura de dois terços dos membros da Câmara Municipal, através de petição dirigida ao presidente do Parlamento. O objeto deverá ser determinado por um só tema ou assunto.

No caso do referendo, também por meio do voto, a população será convocada para ratificar ou rejeitar temas de interesse específico do município, posteriormente aos atos do Legislativo ou do Executivo. A forma de proposição do referendo segue a mesma regra do plebiscito e se restringe a um só tópico de abordagem.

Segundo o ex-deputado, pelo plebiscito e pelo referendo, é possível envolver a comunidade na decisão de assuntos estratégicos, como o planejamento regional e a mobilidade urbana.

Velocino considerou válidas as sugestões e prometeu levá-las para análise do conjunto dos vereadores.

Também participaram da reunião outros vereadores o vice-presidente, Elisandro Fiuza (Republicanos); a primeira secretária, Marisol Santos (PSDB) e o segundo secretário, Felipe Gremelmaier (MDB).

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