Ex-diretora da UPA Central, em Caxias, admite o pagamento indevido de R$ 1,2 milhão

Manuelli Boschetti/Câmara de Caxias/Divulgação 

A ex-diretora-geral da UPA, Ivete Borges, admitiu o pagamento indevido de R$ 1.234.652,00 por horas médicas não realizadas por pediatras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central. A ex-gestora participou de oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na segunda-feira (13), na Câmara de Vereadores. Declarou ter se sentido lograda pela JC, empresa subcontratada pelo Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde), que responde pela licitação da UPA.

Os médicos da JC, já desligada do contrato, prestavam os serviços sob o enquadramento de pessoas jurídicas (PJs). O montante, pago irregularmente, saiu do cofre da Prefeitura para o InSaúde, do qual Ivete é funcionária até hoje. Ela dirigiu a UPA Central de 23 de março a 8 de junho de 2023.

Janete contou que, por meio de falsificação de carimbos e assinaturas, os pediatras da JC somaram 7.766 horas extras entre fevereiro de 2020 e julho de 2022, que demandaram o pagamento total de R$ 1,2 milhão.

Depois da apuração de irregularidade, como detalhou Ivete, foi em 5 de agosto de 2022 que o InSaúde começou a notificar a Secretaria Municipal da Saúde sobre o pagamento de horas extras divergentes àqueles pediatras. Naquele período de pouco mais de dois anos, um dos médicos recebeu R$ 168 mil por 924 horas extras não trabalhadas.

No decorrer do depoimento, que durou cerca de três horas, o vereador Alberto Meneguzzi (PSB) considerou absurdo o fato de a empresa terceirizada só ter percebido a ilegalidade dois anos depois.

"A situação se torna ainda mais lamentável pelo momento de pandemia da covid-19, sobretudo nos anos de 2020 e 2021", observou.

A vereadora Rose Frigeri (PT) voltou a insistir no que tem chamado de quarteirização, na UPA Central. Ela sustentou que o contrato de gestão, firmado com o Município, veda a subcontratação de profissionais da saúde.

A ex-diretora-geral da UPA respondeu, porém, que havia a possibilidade.

O que diz a Prefeitura

Em oitiva à CPI, na última sexta (10), a secretária da Saúde, Daniele Meneguzzi, também reconheceu o pagamento ilícito, cujo montante gerou acordo de restituição aos cofres da Prefeitura. Em maio passado, como relatou Daniele, houve a emissão de guia para o reembolso parcelado dos valores, com juros, a ser executado pelo InSaúde, em favor da Receita Municipal.

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