Ex-candidato a prefeito de Caxias critica contratação de escritório de advocacia para Caso Magnabosco

Mateus Argenta/BD/Divulgação

O ex-candidato a prefeito de Caxias do Sul, Marcelo Slaviero (Novo), criticou a contratação de um novo escritório de advocacia para trabalhar no processo do Caso Magnabosco. A Prefeitura de Caxias contratou por meio de inexigibilidade (sem licitação) o escritório José Delgado e & Ângelo Delgado. O serviço custou R$ 500 mil aos cofres públicos.

Em uma publicação nas redes sociais, Slaviero faz uma série de questionamentos. Pergunta para que serve a Procuradoria-Geral do Município (PGM), que teve honorários de sucumbência garantidos na lei que criou a Advocacia-Geral do Município, em dezembro do ano passado.

"Muito ruim... contratar sem licitação por R$ 500 mil escritório de advocacia para atuar num processo que já está praticamente resolvido?! Já não havia escritório contratado para acompanhar?! Quem indicou este escritório?! Porque este valor?! Quais os critérios?! Para que serve a PGM que teve inclusive honorários de sucumbência garantidos?! O Prefeito não confia nos Procuradores do Município?! É absurda esta contratação, só se justifica se o contrato for por taxa de sucesso, ou seja, só recebe se ganhar o processo, é o caso?! Chega de torrar a grana do cidadão!!!!", escreveu o ex-candidato à prefeitura caxiense.

O ex-vice-prefeito de Caxias, Ricardo Fabris de Abreu, também criticou a decisão do Executivo municipal em contratar um novo escritório para atuar no Caso Magnabosco. A mensagem foi escrita em uma rede social de troca de mensagens.

"Não é incongruente, para falar o mínimo, os procuradores do município terem aprovada lei assegurando-lhes honorários e aumentando sua remuneração até o teto constitucional, em plena pandemia, e ao mesmo tempo o município contratar a peso de ouro procuradores privados para redigir mais um recurso, que vai resultar em nada, no processo Magnabosco? Falta de expertise não afeta o bolso da corte tucana, pelo visto", comentou Fabris.

O procurador-geral do município, Adriano Tacca (PSDB), defendeu a necessidade da contratação do escritório do ex-ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), José Delgado.

"A Procuradoria tem plenas condições de fazer os embargos, mas é muito mais uma questão de quem tem trânsito no STJ. É uma cartada e a gente vê grandes chances desse escritório ter êxito nesse embargo que foi proposto na sexta-feira. A questão da inexigibilidade está justificada pelo notório saber do ex-ministro José Delgado".

Na sexta (11), o novo escritório ingressou com um embargo de declaração com efeitos infringentes, com a intenção de modificar a decisão do STJ.

"A gente entende que há grande chance da ação prosperar e haver a rescisão dessa ação. A gente acredita que vai reverter a situação", disse Tacca.

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