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Gabriel Lain/Divulgação

O Conselho Municipal da Juventude entregou nesta quinta-feira (3) para os candidatos Alceu Barbosa Velho (PDT), vice da Denise Pessôa (PT); Edson Néspolo (União Brasil), vice de Adiló Didomenico (PSDB); Gladis Frizzo (PP), vice do Maurício Scalco (PL); e Michel Pillonetto (PSD), vice do Felipe Gremelmaier (MDB) as 24 propostas aprovadas na 5ª Conferência Municipal da Juventude, realizada na quarta (2).

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No encontro que ocorreu na sede do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), cada candidato a vice teve o tempo de 10 minutos para apresentar as propostas do plano de governo para a juventude, que representa quase um terço da população caxiense.

Segundo o diretor de formação do Sindiserv e membro do Conselho Municipal da Juventude, Cristiano Cardoso, a atividade foi promovida pelo Comjuve dentro do processo de reconstrução do Conselho.

No dia 27 de setembro, o Conjuve também entregou as propostas para prefeita em exercício, Paula Ioris (PSDB).

Conheça abaixo as 24 propostas divididas em seis eixos.

1- Direito à educação, trabalho, renda e cultura

:: Fomentar na esfera municipal a luta pela Revogação do Novo Ensino Médio, buscando transformar o sistema educacional por meio de uma abordagem humanizada, capacitação contínua de professores e incentivo a participação jovem do combate ao etarismo. Simplificar a revalidação de diplomas para migrantes e garantir acesso equitativo para todos. Além disso, promover a integração de tecnologias TDICs, preparando os jovens para um contexto globalizado;

:: Garantir um sistema educacional inclusivo e acessível, com a implementação do Passe Livre Estudantil, capacitação contínua de profissionais e ações contra o capacitismo. Garantir a manutenção de acesso de pessoas com deficiência aos espaços públicos de convivências, assegurando equidade de oportunidades e recursos a todos;

:: Promover um ambiente de trabalho justo, garantindo a eliminação da exploração dos trabalhadores e oferecendo subsídios e incentivos para frentes emergenciais de trabalho e economia solidária. Também inclui a tradução das leis trabalhistas para as línguas dos migrantes, facilitando seu entendimento e aplicação. A proposta foca na preparação dos jovens para o mercado de trabalho, com a revisão das leis para Jovens Aprendizes, visando reduzir a carga horária e aumentando a valorização salarial;

:: Garantir acesso à cultura para os jovens e promover a arte como meio de fortalecer a juventude e criar vínculos comunitários, através da transversalidade. Incentivar a integração das políticas públicas culturais pelos Conselhos e assegurar o reconhecimento via expressão livre de culturas marginalizadas em espaços públicos, combatendo a criminalização destas manifestações culturais.

2- Direito à saúde e sexualidade, valorização e respeito à diversidade

:: Articulação com a SMED para educação sexual, prevenção ao uso de álcool e outras drogas e outras temáticas da saúde mental serem abordadas em conjunto com a SMS pelo PSE;

:: Transformação do Ambulatório Trans em serviço público municipal, de forma a garantir sua continuidade após o fim da verba enviada por emenda parlamentar, permitindo a ampliação do atendimento, inclusive para atender jovens de 15 a 17 anos;

:: Melhorar a atenção à saúde mental, com contratação de profissionais e educação permanente, permitindo a oferta de atendimento psicossocial e grupos de saúde mental na Atenção Primária a Saúde, além de ampliação no nº de CAPS IJ, de forma a evitar a institucionalização;

:: Capacitação de agentes públicos (em especial da segurança pública, assistência social e educação) sobre identidade de gênero e orientação sexual, de forma a reproduzirem o debate com a população para a proteção do segmento LGBTQIAPN+.

3- Direitos Humanos e direito à participação social

:: Manter como ação permanente da Coordenadoria da Juventude, em parceria com a SMED, 4ª CRE e COMJUVE, um projeto de incentivo à criação e assistência dos Grêmios Estudantis;

:: Criar de um Comitê Gestor da Política Pública Municipal para as Juventudes, via Decreto Municipal, composto por representantes das Secretarias Municipais, COMJUVE e FAPSG, para organizar e fomentar, de forma transversal, as políticas públicas municipais para o segmento;

:: Estruturar a Coordenadoria da Juventude, com recursos humanos, materiais e diretrizes operacionais permanentes;

:: Criar um Plano Municipal de Prevenção ao Uso e atenção ao usuário de Substâncias Psicoativas, voltado à prevenção na faixa etária de crianças e adolescentes.

4- Esporte, lazer e tempo livre

:: Viabilizar transporte e passeios gratuitos à Juventude, tornando possível o acesso ao Lazer e ao Esporte;

:: Revitalizar, construir e ampliar os espaços de esporte e lazer, a fim de mantê-los em condições seguras de pleno uso;

:: Desburocratizar o acesso aos espaços públicos destinados a eventos culturais (para apresentar ou apreciar apresentações culturais);

:: Criação de uma ou mais estrutura (as) móvel (eis) de Esporte, Lazer e Cultura (cinema móvel, atividades de Dança, Yoga, entre outras) com prioridade para regiões com maior vulnerabilidade.

5- Território, mobilidade e meio ambiente

:: Organização pública para o aumento dos pontos de coleta de resíduos e saneamento básico. Promovendo educação ambiental inserir um ciclo de coleta abrangente e mais locais de coleta nos bairros. Ampliação da troca solidária de resíduos por alimentos.

:: Debater regionalmente as ações em relação aos resíduos;

:: Promover transporte público gratuito a população em fase educacional independente da distância moradia escola. Para menores de idade transporte exclusivo municipal de regiões para sua escola especificamente. Diminuição dos valores das passagens de transporte público. Fins de semana com passagem social de transporte publico;

:: Retomada da implementação das EPIS no município. Ampliação de horários como o projeto corujão. Aumento e expansão de frotas, linhas e horários, com manutenção preventiva, de forma a garantir a qualidade e acessibilidade;

:: Promover a fiscalização e manutenção das vias públicas com acessibilidade, mobilidade e segurança para todos.

6- Liberdade de manifestação e da expressão juvenil

:: Incentivar os diretórios educacionais e entidades estudantis a promover a campanha TE LIGA 16 com auxílio da prefeitura e levar os cartórios eleitorais para efetuar a documentação;

:: Aumentar a divulgação cultural com incentivo da prefeitura facilitando os pontos de cultura inserção nos espaços públicos;

:: Incentivo financeiro e divulgação pelo município para a participação em eventos culturais e públicos como feira do livro, apresentações em festas regionais e feiras culturais;

:: Aumento do debate público para melhorar o acesso da juventude a políticas públicas com linguagem acessível e com segurança qualificada.

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