Entidades protocolam no MP representação sobre possível desvio de finalidade no uso da Maesa, em Caxias

UAB/Divulgação

A União das Associações de Bairros (UAB) de Caxias do Sul e a Associação dos amigos da Maesa (AMaesa) protocolaram nesta terça feira (21) no Ministério Público (MP) uma representação com pedido de providências. As entidades alegam haver um possível desvio de finalidade no plano de ocupação da Maesa apresentado recentemente pela administração do prefeito Adiló Didomenico (PSDB).

O governo municipal defende a implantação do modelo de ocupação de parceria público-privada (PPP) patrocinada. Já as entidades pleiteiam a criação de uma fundação de direito privado, igual ao do decreto que criou o estatuto da Fundação Theatro São Pedro de Porto Alegre.

Os representantes da UAB e AMaesa, Valdir Walter e Paulo Sausen, respectivamente, e o ex-vice-prefeito de Caxias, Elói Frizzo (PSB) entregaram o documento ao promotor de Justiça, Ádrio Gelatti, contendo com as leis de doação da Maesa do Governo do Estado ao Município, a cópia do edital de licitação proposta pela administração municipal e uma cópia do estatuto da Fundação Teatro São Pedro, modelo defendido pelas entidades para gestão do Complexo Turístico Cultural da Maesa. Eles ainda entregaram o livro Maesa: poema arquitetônico, da ex-secretáia da Cultura, Rúbia Frizzo.

Segundo Frizzo, Gelatti afirmou que irá conversar sobre o assunto com os promotores Janaína De Carli e Alexandre Porto França, especialistas na área de patrimônio público tombado, para definir o encaminhamento que será tomado.

"A primeira lei de doação foi por interesse público especial para a área cultural e turística. Agora a administração municipal quer transformar a Maesa em um shopping, com locação para espaços".

Frizzo ressalta ainda que o modelo de ocupação defendido pelo Governo Adiló deverá causar reflexo nas futuras administrações municipais.

"Os próximos prefeitos estarão impedidos que fazer qualquer coisa diferente. Um contrato de 30 anos compromete o futuro da cidade", alerta o ex-vice-prefeito.

Também participou da reunião assessor parlamentar da deputada federal Denise Pessôa, o historiador Ramon Tissot.

O secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Maurício Batista (PSDB), diz que a demanda das entidades é legítima e apropriada, porém ressalta que o Município está ainda na fase da consulta pública, e que após a proposta final será votada na Câmara de Vereadores e, por fim, será encaminhada para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

"Acho precipitada a ação da UAB e da AMaesa. Estamos ainda construindo o projeto. O Município terá o maior prazer em esclarecer o projeto para o Ministério Público", afirmou.

O titular da pasta também lembrou que o plano de ocupação da Maesa apresentado em novembro de 2015 previa duas possibilidades de ocupação: uma concessão patrocinada, e usado como exemplo o modelo utilizado no Cais Mauá, em Porto Alegre, e a criação de uma fundação.

"Não estamos inventando a roda", diz Batista.

A Prefeitura irá realizar na segunda-feira (27), às 8h, uma visita guiada para a imprensa.

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