Entidades empresariais de Caxias divulgam manifesto pela governabilidade e estabilidade institucional no país

Julio Soares/Objetiva/Divulgação

A Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul e 25 sindicatos patronais assinaram e divulgaram nesta quarta-feira (27) um manifesto reivindicando harmonia entre os poderes para o país enfrentar os problemas de ordem institucional, social e econômica agravados pela pandemia. O documento pede que os poderes constituídos se respeitem mutuamente e mantenham-se dentro limites das competências determinados pela Constituição.

Intitulado “Em favor da governabilidade e da estabilidade institucional brasileira”, o manifesto alerta também para a urgência de se manter o respeito ao teto de gastos públicos e enfatiza que o país precisa avançar nas privatizações e concessões de serviços públicos.

Em relação à pandemia, o posicionamento das entidades empresariais caxienses defende uma ação conjunta e sinérgica dos governos federal, estadual e municipal para a vacinação da população, "deixando de lado as disputas políticas e as rivalidades regionais e olhando sempre o espírito público".

Acompanhe a nota na íntegra.

Manifesto em favor da governabilidade e da estabilidade institucional brasileira

"A pandemia de Covid-19 agravou os problemas que ameaçam abalar os fundamentos da Nação, exigindo o posicionamento claro e comprometido de todos os segmentos da sociedade brasileira.

A governabilidade exige que os poderes constituídos atuem em harmonia, respeitando-se mutuamente e mantendo-se, cada um, nos limites das competências constitucionais.

É preciso pôr fim a arroubos do Executivo; o Judiciário precisa abster-se de interpretações elastecidas dos mandamentos da Constituição e de invasões nas competências dos demais poderes; o Legislativo tem que priorizar os interesses coletivos, eliminar os privilégios corporativos e empenhar-se na aprovação das reformas tributária, política, econômica e administrativa.

Urge que se mantenha respeito ao teto de gastos públicos, que os poderes moderem seus orçamentos, que se dê autonomia ao Banco Central; que se avance em privatizações e concessões de serviços públicos; que se acabe com foros privilegiados; que se aprove a prisão em segunda instância; que se mantenha a ação investigativa e repressora, nos moldes da Operação Lava-Jato, de forma a acabar com a impunidade que vem estimulando a corrupção pública e privada.

O enfrentamento do flagelo da pandemia exige a ação conjugada e sinérgica dos governos federal, estadual e municipal para a vacinação da população, deixando-se de lado as disputas políticas e as rivalidades regionais para que prevaleça o espírito público. Os desvios criminosos dos recursos públicos alocados à saúde precisam ser coibidos e os responsáveis, severamente punidos.

A extrema gravidade da situação está a exigir a união de todos os brasileiros, com rejeição às disputas ideológicas que acirram os ânimos e semeiam o ódio nas relações pessoais, agora incrementadas pelo uso desvirtuado das redes sociais.

Por fim, os meios de comunicação social precisam informar honestamente, abolindo as famigeradas fake news e exercendo sua legítima função crítica de forma construtiva e isenta de interesses outros que não os de natureza coletiva.

Estamos prontos e à disposição para contribuir com ideias e ações para transformar o Brasil no país competitivo e bom para se viver que todos queremos."

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