Enfiteuse e laudêmio, a solução régia para o Caso Magnabosco

Ivanete Marzzaro/Divulgação

Instigado a abordar o Caso Magnabosco, duas figuras do vocabulário dos doutores advogados deram vaza ao desafio – enfiteuse e laudêmio. Figuras sem peso ao grande público, elas são, porém, observadas em plenitude, em Petrópolis, no Rio de Janeiro, podendo servir, quiçá, de luz ao rumoroso caso imobiliário de Caxias do Sul. Assim, pode, em complexa negociação, o contribuinte caxiense ser aliviado da conta bilionária que se abaterá sobre todos, com duros reflexos em áreas como escolinha, postinho de saúde, na rua, no lixo, se a sentença judicial nua e crua for executada.

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Os caxienses ou quem aqui mora está careca de saber o que é esse Caso, uma "bomba" que ameaça vários orçamentos municipais anuais. Tudo começou em meados de 1960, com a benemerência da família herdeira desse sobrenome. Os Magnabosco doaram uma chácara para instalação do campus da futura Universidade de Caxias do Sul, que se consolidaria em 1967. A luta, para tanto, vinha desde 1956, quando o bispo dom Benedito Zorzi se batia pela conquista de uma universidade regional na Diocese.

Filantropa, a família Magnabosco imitiu o município na posse e na propriedade da terra com finalidade pétrea. Em que pese vizinhos graúdos, como um hospital, hoje Virvi Ramos, a sede campestre de um clube social, o Juvenil, e a nata do PIB, a Câmara de Indústria e Comércio, que mais tarde agregaria Serviços, a área dos Magnabosco tinha um bom visual rural.

FAVELA MAGNABOSCO – As estacas do primeiro prédio da universidade foram fincadas. Nesse meio tempo, outras negociações ganharam fôlego. A Universidade adquiriu a área do colégio religioso feminino Sacre Coeur de Marie, no hoje bairro Petrópolis. O Estado se envolveu no assunto, repassando à universidade a área da antiga estação experimental agrícola, um patrimônio que começa na BR-116 e se estende ao Travessão Solferino, naqueles tempos zona rural.

O projeto na área Magnabosco, então, restou abandonado. E até o pilotis do prédio foi ocupado por famílias sem casa, com o restante da chácara sendo demarcado aleatoriamente em lotes pelos posseiros incentivados por alguns políticos influentes. Disso, todavia, não há provas, mas era o que corria à boca pequena. Surgia dessa forma a Favela Magnabosco.

Em meio a ricos vizinhos, a Favela foi rebatizada como bairro 1º de Maio em homenagem ao Trabalhador. E a área recebeu infraestrutura mínima, enquanto herdeiros dos beneméritos doadores reivindicavam a reintegração de posse, visto a mudança de destinação do imóvel. Todavia, o município parece ter adotado o princípio do antigo liberalismo francês do "laissez faire, laissez aller, laissez passer", ou seja, sem maior interferência ou, ainda, popularmente, "deixa andar para ver como fica". E ficou!

DÍVIDA BILIONÁRIA – A Justiça, em todas as instâncias, reconheceu o pleito dos Magnabosco, cabendo ao município devolver a chácara ou pagar pela área. A dívida, nesse caso, é coisa bilionária. Ora, pois, mesmo sem capacidade de pagamento, a prefeitura parece seguir o tranco do "deixa andar pra ver como fica". Emblematicamente, recentemente, a Procuradoria do município, em vez de gastar energia na solução, buscando algo tipo enfiteuse e laudêmio, contratou, a peso de ouro, advogados em Brasília para recorrer do que já era quase irrecorrível, protelando o imbróglio.

O Código Civil de 2002 não contempla novas enfiteuses e laudêmios, mas mantém os existentes, englobando Petrópolis, no Rio de Janeiro, além da União em terras marinhas. Todavia, essas figuras podem inspirar uma ideia, transferindo o ônus da dívida aos posseiros da chácara Magnabosco, ainda que essa fórmula conduza a dívida a se perder no horizonte dos tempos com o aval da Fazenda Municipal. Assim, os herdeiros da família manteriam os seus princípios filantrópicos, enquanto os posseiros deixariam de morar de favor pleno e de constante ameaça de despejo. O imbróglio é cascudo, mas é hora de superar a zona de conforto que empana o famigerado Caso!

A enfiteuse, ainda em vigor, é peça da história. Dom Pedro I adquiriu a terra para erigir um local de veraneio imperial. O filho, Pedro II, com vistas à ocupação, cedeu o domínio a particulares, passando a receber uma taxa, pelos seus herdeiros, chamada de laudêmio. É algo como ITBI em que o dono do imóvel, o enfiteuta, tem amplo domínio sobre a propriedade, mediante o pagamento dessa espécie de imposto perpétuo, o que vem a ser o laudêmio. Essa história, pois, lapidada a dias atuais, bem que poderia ser, no mínimo, especulada como saída para o encardido Caso Magnabosco.

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