Projeto de lei de 2005 será atualizado pelo Samae após encontros que serão realizados com as comunidades
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08.04.2025 - 22h09min
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) iniciou nesta semana uma série de reuniões públicas para discutir sobre a modernização da lei que define a Zona das Águas, áreas que contemplam as bacias de captação de água para o abastecimento de Caxias do Sul. A legislação disciplina o uso e o parcelamento do solo nestes espaços.
O primeiro encontro ocorreu na noite desta segunda-feira (7) no salão paroquial de Criúva. O próximo encontro será nesta quarta-feira (9), às 19h, no salão da comunidade de Dalagno, no mesmo distrito. No dia 14 de abril, no mesmo horário, será a vez de ouvir os moradores da localidade da Mulada, também em Criúva.
Segundo o diretor-presidente do Samae, João Uez (Republicanos), assuntos como delimitação de áreas, futuras bacias de captação e compensações ambientais foram alguns dos temas abordados no primeiro encontro.
"Temos uma comissão interna discutindo esse assunto, por isso é importante ouvirmos as comunidades envolvidas para enviar a modernização da lei à Câmara de Vereadores o mais ajustada possível", argumenta Uez.
Entre os distritos, bairros e comunidades que sediarão as reuniões públicas estão Dalagno, Vila Seca, Fazenda Souza, Ana Rech, Serrano, Capivari, São Ciro, Século XX, Mariland e Fátima.
As entidades representativas também serão ouvidas pelo Samae. Internamente, o assunto é encaminhado pela Comissão de Procedimentos quanto à Atualização e Adequação da Lei Complementar 246/2005.
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