Prefeitura vai pagar apenas o valor referente ao percentual já executado
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17.07.2024 - 18h13min
A Prefeitura de Caxias do Sul rescindiu o contrato com a Construtora Borin Ltda, que executava a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Mariani. A empresa não conseguiu manter os serviços porque teve as contas bloqueadas por causa de uma decisão judicial de uma ação antiga.
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Além da rescisão, a empresa será multada e poderá ficar impedida de participar de licitações com o Município, conforme prevê o contrato. A administração municipal ressalta que a empresa Borin receberá apenas referente ao percentual já executado da obra.
A fase atual é de atualização do orçamento referente ao restante dos trabalhos que ainda precisam ser executados para encaminhar a contratação de outra empresa, que ocorrerá por dispensa de licitação.
Por solicitação da Borin, o Município havia aprovado dois aditivos contratuais, que ampliaram o prazo de entrega inicial em 90 dias. Os aditivos eram referentes a adequações do projeto e a situações que não existiam quando o projeto original foi elaborado, em 2019. Apesar da ampliação, a obra não foi concluída.
A população continua sendo atendida na estrutura montada pela Secretaria da Saúde na Praça Estação Cidadania – Cultura, espaço cedido pelas secretarias municipais da Cultura e de Esporte e Lazer, com anuência do grupo gestor da Praça Estação Cidadania.
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