Novos prazos legais precisam correr para que o processo licitatório possa ter prosseguimento
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18.01.2024 - 20h04min
No limite do prazo de apresentação de recursos após a abertura dos envelopes dos quatro lotes que compõem a licitação para as obras de revitalização do Largo da Estação Férrea, em Caxias do Sul, uma das empresas entrou com pedido de revisão da decisão que a inabilitou na disputa.
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Agora, novos prazos legais precisarão ser cumpridos antes do processo ter prosseguimento. Até a próxima segunda-feira (22) corre o prazo de contrarrazões, para que as outras participantes analisem os argumentos do recurso apresentado.
Na sequência, por se tratar de questões técnicas, o material segue para o escritório de projetos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Smosp) para análise e parecer. O prazo de resposta do recurso se encerra no dia 2 de fevereiro.
Conforme o diretor Financeiro de Compras e Licitações, Leonardo Weinert Correa, só será possível marcar uma nova data para a abertura das propostas válidas dos lotes 3 (obras civis como banheiros e paisagismo), 4 (fontes luminosas) e 5 (iluminação e elétrica em geral) após o dia 5 de fevereiro.
A necessidade de cumprimento dos novos prazos acarretará também o ajuste do cronograma para a realização de uma nova licitação para o lote 2 (drenagem e pavimentação), que resultou fracassado. O lote 2 teve a presença de apenas uma empresa, que foi inabilitada por não atender aos requisitos técnicos dispostos no edital, mas não entrou com recurso.
Já a porção 1 do projeto de revitalização do Largo da Estação, que corresponde à compra de basaltos, teve a realização de pregão eletrônico. Diante de problemas técnicos, até o final do mês de janeiro será realizada uma nova licitação eletrônica. A data ainda não foi definida e divulgada posteriormente.
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