Em Caxias, Mourão anuncia emenda para excluir vinhos do imposto seletivo

Júlio Soares/Objetiva/Divulgação

O senador Hamilton Mourão (Republicanos) anunciou na reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias) nesta segunda-feira (7), que está apresentando uma emenda a proposta da Reforma Tributária, com o objetivo de excluir vinhos e espumantes dessa categorização. O senador entende que a defesa dessa emenda exigirá um embate no Congresso, porém, sustentou a importância de salvaguardar os interesses dos produtores de vinhos e espumantes.

Ele expressou preocupação com a possível inclusão de produtos como vinho e espumante no Imposto Seletivo Federal, chamado popularmente de "Imposto do Pecado", tributo que vai taxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, incluindo bebidas alcoólicas.

A Reforma Tributária, cujo texto aprovado pela Câmara ainda depende de votação no Senado, Mourão disse que três pontos são inegociáveis: simplificação, neutralidade, ou seja, não pode haver aumento de carga tributária, e descentralização dos recursos.

Mourão apresentou sua visão a respeito do atual momento político e econômico brasileiro. Antes, porém, o senador analisou o cenário internacional, principalmente as repercussões em torno dos 18 meses do conflito entre Rússia e Ucrânia, gerando uma ruptura de cadeias mundiais de suprimentos que ainda se reflete no preço do petróleo e dos alimentos. Também se pronunciou a respeito das mudanças climáticas e das medidas de mitigação que têm de ser tomadas em todos os países, "no sentido de evitar que o aquecimento da Terra atinja níveis que não permitam que a vida continue".

Mourão traçou uma análise da trajetória recente do país, destacando as ações empreendidas pelo governo Bolsonaro e fez menção à resiliência demonstrada pela economia, observando que o Produto Interno Bruto (PIB) experimentou uma queda em 2020, mas conseguiu uma recuperação em 2021 e registrou crescimento “extraordinário” no ano passado.

De acordo com ele, as medidas tomadas na gestão anterior, aliadas à consistência da atuação do Banco Central na defesa da estabilidade monetária, entraram por dentro do atual governo.

"O país tem um momento bom para, se não meter os pés pelas mãos, se o governo não resolver gastar muito mais do que arrecada, de a gente entrar em um ciclo de crescimento sustentável", afirmou.

Criticou ainda o decreto que restringe o acesso de civis a armas e munições e revelou que está agindo para sustar alguns pontos da medida e regulamentar a atividade de CAC (Colecionador, Atirador e Caçador).

"Lá dentro do Congresso, nós estamos travando a luta política, e vamos aprovar aquilo que for bom para o Brasil, não vamos deixar passar aquilo que não atende aos anseios e às necessidades da nossa população", destacou.

Liberdade de expressão

Em seu discurso de abertura do evento, o presidente da CIC Caxias, Celestino Oscar Loro, voltou a defender a liberdade de expressão e fez críticas ao chamado Pacote da Democracia, conjunto de projetos de leis apresentados pela União que endurecem as penas para quem "atentar" contra o Estado Democrático de Direito.

"A maneira como essa proposta busca filtrar e definir o que é considerado antidemocrático é motivo de preocupação. Com filtros, independentemente de quais sejam, corremos o risco de limitar a liberdade de expressão e restringir a pluralidade de ideias que são fundamentais em uma democracia. O possível "silenciamento da sociedade" gerado por esta proposta pode levar a uma censura, prejudicando debates saudáveis e a capacidade de criticar e emitir opiniões livremente", argumentou Loro.

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