'Ele adentrou no campo ilícito da disseminação do discurso de ódio, de racismo e preconceito”, diz relator da Comissão Processante, que recomenda a cassação de Sandro Fantinel

André Tajes/Serra em Pauta

A Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul protocolou o parecer pela cassação do mandato do vereador Sandro Fantinel (sem partido). A decisão foi por unanimidade com votos favoráveis ao afastamento dos vereadores: presidente Tatiane Frizzo (PSDB), do relator Edi Carlos Pereira de Souza (PSB) e do integrante Felipe Gremelmaier (MDB).

O documento de 28 páginas aponta que ficou evidente que o discurso de Fantivel na sessão do dia 28 de fevereiro feriu os deveres do Código de Ética Parlamentar.

“Não temos outro caminho senão apresentar o parecer pela cassação do mandato por clara quebra de decoro parlamentar. É importante ressaltar que não estamos aqui julgando a vida pessoal e social do vereador Sandro Fantinel. Analisamos única e exclusivamente a fala proferida em grande expediente na sessão ordinária do dia 28 de fevereiro”, disse Edi Carlos.

O relator destacou que não existe dúvida da autoria e que houve preconceito em relação ao povo nordestino, e principalmente ao povo baiano.

“É incontestável que houve o fato. (...) Ele acabou ultrapassando qualquer limite da crítica política legítima. (...) Ele (Fantinel) adentrou no campo ilícito da disseminação do discurso de ódio, de desprezo, de racismo e preconceito, ou seja, violou a Constituição, os direitos humanos e o Código de Ética desta Casa”.

Segundo o socialista, não existia outro caminho senão o parecer concluir pela procedência da denúncia.

“Recomendamos pela cassação do mandato do vereador Sandro Fantinel”, finalizou Edi Carlos.

O documento decidiu ainda pelo arquivamento da denúncia sobre a manifestação de Fantinel em que referiu-se a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) como pedófilo por se tratar de manifestação de reprodução de informação sem verificar a veracidade dos fatos.

O presidente da Câmara, vereador Zé Dambrós (PSB), disse que deverá marcar a sessão extraordinária para votação do parecer final para a próxima terça (16).

A reportagem do Serra em Pauta questionou os vereadores como ficaria a imagem da Câmara de Vereadores caso a maioria dos parlamentares decidam pelo arquivamento da denúncia, contrariando a orientação do parecer final. Dambrós respondeu:

“O plenário é soberano. O plenário é soberano. Os 23 vereadores é que decidem e a Comissão (Processante) está colocando o parecer pela cassação. Não é a imagem da Câmara. É a representação dos 23 vereadores”, disse o presidente do Legislativo caxiense.

O que diz a defesa

A defesa do vereador Fantinel, composta pelos advogados Vinícius de Figueiredo, Rodrigo de Oliveira Vieira e Moser Copetti de Gois informam que Sandro recebeu com serenidade a notícia da conclusão do relatório final. O vereador tem absoluta certeza de que o julgamento ocorrerá de acordo com as garantias constitucionais e que o resultado será justo, esclarecendo que já se desculpou incontáveis vezes e que a cassação do mandato é uma resposta extrema e desproporcional.

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* Matéria atualizada em 11/05/2023, às 15h56min.

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