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O governador Eduardo Leite (PSDB) entregou, nesta segunda-feira (10), ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo (PP) os três projetos de lei com as propostas da reforma tributária. Segundo o Governo do Estado, as matérias reúnem uma série de medidas que buscam simplificar o sistema tributário gaúcho.

O modelo atual de tributação no RS tem cinco alíquotas (12%, 18%, 20%, 25% e 30%). A proposta é reduzir para duas (17% e 25%). Gera simplificação do sistema, com eficácia operacional, redução de custos e segurança jurídica. A mudança será gradativa, observado o período de transição, e estará concluída em 2023.

Em janeiro de 2021, ocorre a extinção das alíquotas majoradas de 30% para gasolina e álcool, energia elétrica residencial e comercial e comunicações, quando retornam as alíquotas de 25%. Em 2021, a alíquota modal de ICMS também cai de 18% para 17%.

A padronização das alíquotas será feita com a redução das alíquotas incidentes sobre a maior parte dos produtos, mas também com a elevação das alíquotas de vinho, aguardente e GLP. Vinho e aguardente, que são tributados a 18%, passariam a ter alíquota de 25%. O GLP, que hoje tem alíquota de 12%, passaria a 17%.

Quanto ao vinho, o RS poderá conceder medidas de incentivo fiscal para que o produto gaúcho mantenha competitividade no mercado local, frente aos de outros Estados ou mesmo importados.

O governo Leite propõe a extinção parcial de isenções concedidos como os da cesta básica de alimentos, de medicamentos, carne e demais produtos comestíveis simplesmente temperados, de aves e de suínos, e erva-mate. Ao mesmo tempo, a redução da alíquota normal, de 18% para 17%, patamar que será atingido de forma imediata em 2021 para estes produtos.

 

O governo também apresentou uma série de medidas de alterações para o IPVA:

:: Aumento de alíquota de 3% para 3,5% para automóveis e camionetas;

:: Alteração dos critérios de isenções: serão isentos veículos fabricados há mais de 40 anos (e não 20 anos);

:: Redução do valor mínimo do IPVA de quatro UPF para até uma UPF (atualmente, cada UPF vale R$ 20,30);

:: Revisão do benefício de Bom Motorista: com três anos sem infrações haverá desconto de 5%; dois anos sem infrações, 3%; e um ano sem infrações, 2%;

:: IPVA Verde: será estendida para os veículos híbridos até 2023 a isenção já existente para os veículos elétricos, a partir da sanção da lei;

Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini/Divulgação.

 

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