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Secretaria do Urbanismo/Reprodução/Divulgação

A Secretaria do Urbanismo divulgou o mapa contendo as áreas irregulares passíveis de regularização em Caxias do Sul. O levantamento está baseado na lei municipal que instituiu o programa Esse Terreno é Meu. No total, a cidade possui 405 núcleos habitacionais irregulares.

Considerando a crescente demanda sobre a regularização fundiária, a administração municipal disponibilizou o mapa para as empresas interessadas do tema e também para o conhecimento dos moradores das comunidades.

São 90 áreas de interesse específico, ou seja, espaços particulares ocupados irregularmente, com processos em andamento, que estão a cargo dos requerentes e de seus responsáveis técnicos. Existem 116 núcleos de interesse social, ou seja, áreas públicas ocupadas de forma irregular, com processos em andamento que estão a cargo de execução pelo Município. E ainda 199 áreas reconhecidas, ou seja, particulares ocupadas, mas que até o momento não possuem processos de regularização fundiária, apenas de cunho fiscalizatório.

Conforme secretário João Uez (PSDB), o número pode ser maior, chegando a 600 áreas irregulares, uma vez que, a cada semana, novas demandas chegam à pasta.

"Com a divulgação desse mapa contendo as informações de cada área, deixamos mais transparente o andamento de cada processo, possibilitando livre acesso às comunidades e empresas que trabalham com o tema", argumenta.

 

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