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Bruna Giusti/Divulgação

Os participantes da reunião pública sobre o futuro do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), nesta sexta-feira (8), na Câmara de Vereadores de Caxias, foram contrários a regionalização da autarquia, como está propondo o Governo do Estado por meio de projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa (AL).

Os deputados estaduais Pepe Vargas e Jeferson Fernandes, ambos do PT, detalharam os principais pontos dos dois projetos do governo estadual que se encontram na Assembleia. Um dos projetos busca criar a Unidade Regional de Saneamento Básico Central (URSB Central). O outro pretende criar as unidades regionais de Saneamento Básico Sul, Nordeste e a Noroeste e Litoral Norte, com base em legislação nacional e tendo como objetivo "propiciar viabilidade técnica e econômico-financeira ao bloco e garantir, mediante a prestação regionalizada, a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário".

Pepe fez uma rápida menção às leis ligadas ao saneamento no país e listou melhorias que os governantes caxienses fizeram ao longo dos anos por meio de investimentos diretos ou por créditos, desde o nascimento do Samae, em 1966. Quanto as duas matérias, Pepe ressalta que foram protocolados pelo Governo do Estado sustentando-se no Marco Regulatório do Saneamento. Entretanto, segundo o deputado, seriam caminhos para a precarização e a privatização dos serviços de saneamento, tendo em vista, também, que as possibilidades de financiamento para o setor estariam escassas.

"A forma mais efetiva de induzir à privatização é cortar financiamentos", avalia.

Sobre o teor dos projetos, o parlamentar lamenta que a divisão das unidades não leva em conta construções regionais históricas e a própria geografia dos municípios, como as bacias hidrográficas, os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Corede), as regiões metropolitanas e as macro e microrregiões.

"Para cada uma das unidades interfederativas, é proposta a criação de um conselho que tomará a decisão de tudo o que ocorre na região, como a tarifa da água, por exemplo. E o Estado teria 50% de poder de voto, o que tiraria a autonomia dos municípios, ferindo a Constituição. Por isso, a proposta em discussão não pode vingar. Os municípios têm que ter autonomia para tomar suas decisões", entende Pepe.

O diretor-presidente do Samae, Gilberto Meletti (PTB), adiantou que conversou com o prefeito Adiló Didomenico (PSDB) sobre essa ideia de regionalização da autarquia e, desde que o assunto surgiu, a posição foi contrária. Segundo ele, hoje, o Samae está estruturado e projetando investimentos para uma nova barragem.

Em termos de estações de tratamento de esgoto, são 10 em funcionamento, chegando a 80% do esgoto tratado. Quanto ao abastecimento de água, 97% da população vem sendo atendida.

"Temos tudo muito bem calculado. Se entrarmos numa regionalização, perderemos o poder de investimento. Esse decreto (projeto de lei) foi estruturado de forma impensada e isso nos prejudica. Seria impacto muito negativo. Temos a decisão de não aderir. O nosso pensamento é não aderir a esse sistema porque temos condições de fazer o serviço necessário, para atingir o marco regulatório na parte legal e atender a comunidade com qualidade e saúde", garantiu Meletti.

Os servidores do Samae, Angelo Barcarolo e Eden Pires, valorizaram o trabalho desempenhado pela autarquia.

Fernandes, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Água Pública na Assembleia, cumprimentou Caxias do Sul por debater a respeito dos projetos. Ele fez toda uma explanação didática a respeito das implicações possíveis aos municípios e observou que o Piratini não teria respeitado as diferenças entre cidades.

"Não houve critérios técnicos, políticos e financeiros para propor essas unidades regionais", pontuou.

Os legisladores municipais e representantes de entidades que utilizaram a palavra foram unânimes em se colocar contra a regionalização da autarquia. A vereadora Estela Balardin (PT) classificou como retrocesso, caso a ideia se firmar. O presidente da União das Associações de Bairros (UAB), Valdir Walter, se preocupa com os custos da taxa de água, ainda mais que moradores estão enfrentando dificuldade de garantir o alimento à mesa. Representando a Federação Rio-grandense de Associações Comunitárias e Moradores de Bairros (Fracab), Paulo Sausen, defendeu uma forte mobilização da sociedade para evitar a aprovação das matérias.

No comando da Associação de Moradores (Amob) do bairro Parque dos Vinhedos, Joceli Veadrigo convidou a comunidade a votar contra a privatização dos serviços públicos em plebiscito que ocorre de 16 a 24 deste mês.

A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), Silvana Piroli, garantiu que a entidade estará na linha de frente para defender o Samae e a prestação de serviço público de qualidade.

O presidente da Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo, vereador Lucas Caregnato (PT), que conduziu a reunião pública, elogiou a postura da direção do Samae.

"Importante essa posição nítida do governo (municipal) que é de contrariedade à regionalização e de não adesão (caso os projetos que criam as unidades regionais forem aprovados e virarem lei). Na Câmara, tratamos de vários temas e é comum escutarmos elogios no atendimento prestado pelo Samae", salientou Lucas.

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