Pepe Vargas e Edegar Pretto entregaram documento pedindo a garantia do equilíbrio do valor das tarifas dos pedágios
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20.07.2021 - 11h21min
O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários de Rodovias Concedidas do Rio Grande do Sul, deputado Pepe Vargas (PT), entregou ofício ao procurador-geral do Ministério Público, Marcelo Dornelles, e ao procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, solicitando o acompanhamento do plano de concessões do Governo do Estado pelo prazo de 30 anos. O presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, deputado Edegar Pretto (PT), também participou das audiências nesta segunda-feira (19).
No documento, os parlamentares pedem atenção especial a garantia do equilíbrio do valor da tarifa das futuras praças de pedágio, e também questionam o prazo de 30 anos da concessão e o modelo de outorga.
"Levamos as nossas preocupações: pedágios por 30 anos, com tarifas encarecidas porque o governo quer cobrar o valor de outorga para fazer caixa imediato às custas dos usuários que transitarão por estas rodovias, além do pouco tempo para discussão e a localização das praças que dividem comunidades", complementou Pepe.
O procurador-geral do MP comprometeu-se a estudar o tema e fazer a mediação junto ao Executivo estadual.
"Acredito na construção coletiva. Não cabe ao MP escolher o modelo de concessão, mas temos que trabalhar dentro da legalidade ao que interessa à população. Minha proposta é construir uma mediação para abrir diálogo com o Executivo", propôs Marcelo Dornelles.
Já o procurador do Ministério Público de Contas observou que existe um expediente aberto e garantiu que documentação recebida será anexada e examinada, verificando o espaço de atuação, pois o controle não pode substituir o gestor, mas verificar se as premissas estão atendidas.
"É um tema complexo com atuação do poder Executivo, mas faremos o controle sempre da melhor forma", sustentou da Camino.
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