Deputado apresenta relatório final de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

Luiz Chaves/Divulgação

Após quatro meses ouvindo especialistas e membros do governo estadual e federal, o deputado Carlos Búrigo (MDB) apresentou o relatório final da Comissão Especial para Adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em reunião na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (8). Na sala do líder do governo e presidente da comissão, deputado Frederico Antunes (PP), Búrigo leu para os colegas parlamentares o parecer que traz um diagnóstico da situação fiscal do Rio Grande do Sul e aponta para a necessidade de o Estado assinar o acordo com a União. A peça foi aprovada por 9 votos a 2.

Secretário de Planejamento na gestão de José Ivo Sartori, o parlamentar acompanha o processo de discussão para adesão do estado ao RRF desde 2017. Segundo Búrigo, nas últimas décadas os governos gastaram mais do que arrecadaram. Operações de crédito, inchaço da máquina, débitos previdenciários e indexadores elevados deram origem à dívida que atinge hoje mais de R$ 81 bilhões. Segundo ele, esse quadro começou a ser revertido durante o governo Sartori com a aprovação da previdência complementar, a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e a extinção de autarquias e fundações.

No texto lido, Búrigo ainda lembrou que o governo Leite deu prosseguimento a esse trabalho com as reformas da previdência estadual, reformas administrativas e estruturais e, as privatizações.

"O equilíbrio fiscal é pré-condição para o Estado investir nas áreas essenciais e promover o desenvolvimento, portanto, a adesão ao RRF é imprescindível. Com o parecer final em mãos, temos elementos para subsidiar a decisão derradeira do governo", concluiu.

Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento da dívida do Estado com a União.

O relatório agora segue para apreciação no plenário da Assembleia.

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