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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados/Divulgação

A deputada federal Denise Pessôa (PT) protocolou projeto de lei que pretende obrigar o registro de devedor de pensão alimentícia no eSocial. O objetivo é facilitar o recebimento de pensão por parte da beneficiada.

Conforme a parlamentar, com o cadastro, a cada novo contrato de trabalho, o empregador já terá o acesso à autorização de desconto e poderá fazê-lo de forma segura.

Ainda segundo o projeto, o devedor de pensão alimentícia somente terá seu nome excluído do cadastro através de ordem judicial. A parlamentar lembra ainda, que não é incomum os casos em que o acesso a essa informação é dificultada pelo devedor. Com a aprovação do projeto e o cadastro do pagador, essa dificuldade seria superada e o benefício garantido.

"Com o nosso projeto, o novo empregador já terá acesso à autorização de desconto da pensão alimentícia. Isso garante o pagamento do benefício e reduz o verdadeiro calvário das mães na busca pelo direito de sustento dos seus filhos", destaca Denise.

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Projeto de lei Denise Pessôa garantia pagamento pensão alimentícia registro devedor eSocial