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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados/Divulgação

A deputada federal Denise Pessôa (PT) protocolou na quarta-feira (23), um projeto de lei que inclui o preconceito por origem de estados ou regiões como crime de racismo. A parlamentar lembra que há mais de uma década o Poder Judiciário já equipara a crime de racismo ou injúria racial a discriminação por procedência regional, geralmente cometida contra nordestinos, mas que também pode atingir cidadão originadas de outras regiões.

"Percebemos em nossa sociedade um aumento no discurso racista e discriminatório contra o povo baiano e nordestino, inclusive com apologia a práticas escravagistas. Com o projeto, queremos combater essas falas intolerantes. São expressões cruéis e discriminatórias, geralmente contra a população do Nordeste e que, infelizmente, não é um fato isolado. Nos últimos anos, a destilação de ódio e preconceito contra nordestinos tem sido uma prática cotidiana no Brasil", afirmou.

Denise destaca ainda, que a Constituição Federal, ao tratar dos objetivos fundamentais da República, orienta a redução de desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem qualquer preconceito, inclusive o de origem ou raça. Consagra, como direito fundamental, à igualdade, prevendo, inclusive, punição para práticas discriminatórias que atentem contra os direitos e liberdade fundamentais.

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