Denise Pessôa cobra fiscalização de estacionamentos privados em Caxias

Gabriel Lain/Divulgação

A vereadora Denise Pessôa (PT) solicitou o aumento da fiscalização da Prefeitura em relação a cobrança de estacionamentos privados em Caxias do Sul. Durante a sessão de quinta-feira (11), ela lembrou o regramento sobre o assunto que consta no Código de Posturas do Município.

Segundo a petista, o documento aponta que o sistema de cobrança fracionada tem como base parcelas de 10 minutos, partindo do período mínimo inicial de 30 minutos, sendo o valor de cada parcela estipulado pela divisão do valor cobrado pelo período de uma hora por seis, e o valor da parcela do tempo inicial, a soma de três parcelas.

Por exemplo, se um estacionamento privado cobra R$ 10 por hora, e R$ 5 por 30 minutos, o valor de cada 10 minutos seria de R$ 1,66. Se um motorista deixasse seu veículo por 40 minutos, o valor do estacionamento seria de R$ 6,66.

"Isso precisa ser fiscalizado. Não sei se em algum dia a lei foi cumprida como está estabelecida. É preciso aumentar a fiscalização. Se fizer uma ou duas intervenções em estacionamentos, garanto que começa a funcionar a lei, mas se não fiscalizar, ela nunca será aplicada", enfatizou.

O Código de Posturas estabelece ainda, que os estabelecimentos que não atenderem ao regramento podem ser multados em 200 VRMs (Valor de Referência Municipal), duplicada em caso de reincidência e cassação do Alvará de Licença para Localização, em caso de nova reincidência. O VRM está fixado em R$ 36,17, e o valor da multa é de R$ 7.234.

Uma reunião, ainda sem data, deve ser marcada pela Comissão de Legislação Participativa e Comunitária para debater o assunto na Câmara.

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