Votação ocorre por meio on-line de 28 a 31 de março. Valor das áreas variam de R$ 1,5 milhão a R$ 13 milhões
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25.03.2022 - 09h13min
Depois de prospectar e avaliar 12 possíveis áreas para a construção do Parque Municipal de Proteção Animal localizadas no interior e na zona urbana, a Prefeitura de Caxias do Sul decidiu colocar três lotes para a consulta pública. São eles, um imóvel de 265 mil m², na localidade de São Virgílio da 2ª Légua, no valor de R$ 1,5 milhão, um lote de 168 mil m² em São Victor e Corona, valor da área de R$ 4,94 milhões, e outro de 100 mil m², na localidade de São Victor Cohab, com valor de R$ 13 milhões.
Os moradores de São Virgílio da 2ª Légua são contrários a instalação do Parque. Eles alegam a possibilidade de contaminação do solo e da água, além de prejudicar o desenvolvimento do turismo.
Os moradores de Caxias terão a oportunidade de opinar sobre o local que entendem ser mais adequado de 28 a 31 de março, por meio do site www.caxias.rs.gov.br. As manifestações servirão como subsídio para a definição do local em que o parque ou o canil será instalado. Na página principal do site haverá um link que fará o encaminhamento para a consulta.
Deliberada pelo prefeito Adiló Didomenico (PSDB), a consulta foi organizada por várias secretarias ao longo dos últimos meses de forma a encontrar a melhor formatação técnica e jurídica, e comunicando, sistematicamente, o encaminhamento ao Ministério Público Estadual.
Para participar é preciso ser residente em Caxias e preencher um cadastro para identificação. Na sequência, o participante deverá responder seis questões relacionadas ao projeto e, por fim, haverá material descritivo sobre as três áreas definidas como as adequadas. Com base no descritivo e nas respostas anteriores, o participante deverá opinar sobre qual das três áreas apresentadas entenda ser a mais indicada.
A consulta pública possibilitará à Prefeitura maior segurança para consolidar a lei 8.542, que instituiu, em Caxias do Sul, o Código Municipal de Proteção aos Animais. Dentre as várias medidas, a lei determina a criação do Centro de Bem-Estar Animal, que terá a finalidade de alojar, até a sua lotação, os animais recolhidos pelo Poder Público Municipal. Desde outubro de 2016, a Prefeitura acolhe em um canil, na localidade de São Virgílio da 6ª Légua, em torno de 500 cães, os quais recebem atendimento especializado.
Por determinação judicial, a Prefeitura deve investir na ampliação e em melhorias do Canil Municipal, localizado em São Virgílio da 6ª Légua, e que atualmente conta com cerca de 500 cães. Porém, estas medidas são de difícil execução no local pelo fato de parte do terreno ser alagadiço e a área atualmente estar inserida em perímetro urbano, o que é desaconselhável para um canil. Ainda existe a inviabilidade de realocar os animais para a realização das obras, além do que seriam submetidos a estresse.
Diante deste cenário, a atual administração decidiu investir em uma nova localidade para a instalação do Parque Municipal de Proteção Animal e não somente em um canil. Desta forma, haverá área de preservação ambiental; espaço para visitação e lazer da comunidade, com monumento à lembrança dos animais; sede administrativa e "Casa das ONGs"; e o centro de proteção, com alojamentos em diferentes modalidades, adequados para cada espécie albergada.
Áreas consideradas adequadas
Imóvel de 265 mil m², na localidade de São Virgílio da 2ª Légua
O imóvel possui área suficiente para implementação total do empreendimento (Parque da Proteção Animal, Centro de Proteção Animal e Unidade de Conservação). Ainda há edificações consolidadas (casa e pavilhão em construção) e áreas sem vegetação que necessitariam de pouca intervenção para a implantação do projeto. A área é dotada de aproximadamente 26 hectares, sendo 18 hectares com mata que permite a criação de uma Unidade de Conservação Ambiental, possibilitando a soltura de animais silvestres reabilitados mediante autorização. Valor da área R$ 1,5 milhão.
Imóvel de 168 mil m² em São Victor e Corona
O imóvel possui área suficiente para implementação de parte do empreendimento, o Centro de Proteção Animal e o Parque da Proteção Animal. Não seria possível a criação de uma Unidade de Conservação. O imóvel possui diversas benfeitorias, como edificações consolidadas (casa e pavilhão), áreas de plantio e áreas sem vegetação, e com pouca declividade. Assim, a necessidade de intervenções seria mínima para a implantação do projeto do Parque Municipal de Proteção e do Centro de Proteção Animal. Valor da área R$ 4,94 milhões.
Imóvel de 100 mil m², na localidade de São Victor Cohab
O imóvel se localiza ao lado da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Pinhal. A quadra se encontra em Zona Urbana, parte em ZR1 e parte em Zona de Ocupação Controlada – ZOC – de declividade. No lote, existe nascente e, consequentemente, APP de raio de 50 metros do seu entorno e cursos d'água que possuem APP com faixa de 30 metros a partir da calha do leito regular em ambos lados. Valor da área R$ 13 milhões.
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