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Lucas Camargo Munaretti/Divulgação

Um estudo apontou que o déficit previdenciário da Prefeitura de Caxias do Sul é de R$ 6,5 bilhões. O valor foi apresentado nesta terça-feira (15), pelo consultor previdenciário e atuário da Lumens Atuarial, Guilherme Walter, ao prefeito Adiló Didomenico e a vice-prefeita Paulo Ioris, ambos do PSDB, a presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (Faps), Rosângela Dalla Vecchia, e aos representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv). A empresa foi contratada pelo Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam) para apresentar a avaliação atuarial de 2022, com base nos dados do ano passado.

Por lei, o déficit precisa ser equacionado no prazo de 33 anos, mas sem inviabilizar a capacidade de investimento do Município em outras áreas, como saúde, educação e segurança pública.

A alíquota de custeio dos servidores obedece dois percentuais de contribuição: o patronal, ou seja, a Prefeitura com 16,92% (aplicado também sobre o teto de aposentados e pensionistas) e os servidores com 14%, que resulta em uma receita de R$ 29,6 milhões e uma despesa de R$ 28,5 milhões.

Para atender regramento federal, de novembro de 2018, que estabeleceu normas para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a Prefeitura de Caxias fixou diretrizes que começaram a ser colocadas em prática em 2020. Além da parcela patronal, a administração municipal destinou como contribuição suplementar o valor de R$ 139,2 milhões para garantir o equilíbrio financeiro da aposentadoria dos servidores municipais. Naquele ano, o valor representou 28,04% de custo suplementar ao sistema.

No ano passado, a alíquota complementar subiu para 42,04%, exigindo aporte de R$ 220 milhões. Para 2022, é previsto o mesmo índice, mas com valor elevado para R$ 242,1 milhões. As projeções para 2023 são ainda mais críticas: 68,45% de custo complementar e valor de R$ 394,3 milhões. Para o último ano da atual gestão Adiló, o percentual diminuiu para 66,17% de custo suplementar e um valor de R$ 381,1 milhões.

Os recursos destinados a manter o equilíbrio do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores (FAPS) têm origem no orçamento do Município, comprometendo o atendimento de outras demandas que também são de interesse da sociedade. Para amenizar o quadro dos próximos anos, mas principalmente evitar a insolvência do Município no longo prazo, a Prefeitura iniciou estudos para reverter o quadro.

Diante do quadro, Walter apresentou cenários que podem vir a ser implementados pelo Município. Com base nas reformas trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019, a administração pode alterar as regras de aposentadoria e pensão, além de diminuir a imunidade contributiva sobre benefícios.

Uma das propostas apresentadas é a realização de ajustes nas contribuições (patronal e suplementar) sobre a folha de pagamento, com o plano de custeio de até 33 anos. Outra possibilidade é a segregação de massas, ou seja, a separação de um grupo de segurados dos demais, culminando em dois planos (financeiro e previdenciário).

Déficit desde a criação

Segundo a administração municipal, o déficit previdenciário existe desde a criação do Faps, tendo início com o pagamento das aposentadorias de servidores aposentados que não contribuíram para a instituição. Outro fator de aumento do déficit está ligado a incorporação de benefícios sem a devida contribuição para que o Faps possa custear tal pagamento.

Novos encontros serão programados para esclarecer todas as possibilidades.

Manifestações

Adiló reconheceu que o problema é antigo, mas considerou irrelevante a discussão em torno da responsabilidade de gestões anteriores.

"A situação não se resolve achando culpados no passado. O problema existe e temos de encontrar as soluções, olhando para a situação atual e a futura", assinalou.

Para Paula, as melhores alternativas e viáveis para a sociedade, Prefeitura e servidores só serão possíveis pela construção coletiva.

O vice-presidente do Sindiserv, Rui Miguel da Silva, enfatizou que os servidores não podem pagar a conta das gestões que não tiveram responsabilidade com o fundo e que as decisões não poderão ser tomadas sem o aval da categoria.

"Assim que as propostas de equacionar o problema estiverem melhores estruturadas, vamos convocar todos os colegas para dialogar. Hoje a taxa de participação é de 103,7% o que significa a média de 1,48 servidor ativo para cada aposentado. Para os próximos 5 anos, a previsão é que 1.473 servidores estejam aptos a solicitar aposentadoria. Considerando um universo de 7 mil ativos e para ter uma situação de controle, o caixa deveria acumular R$ 6,9 bi enquanto hoje dispõe de um ativo de R$ 419 milhões", aponta.

A reunião ainda contou com a participação das secretárias de de Governo, Grégora Fortuna dos Passos (PTB); e de Recursos Humanos e Logística, Daniela Reis. Também estiveram presentes o contador geral do Município, Gilmar Santa Catharina; o presidente do Ipam, Flávio Carvalho, e integrantes do Conselho Deliberativo do Ipam-Faps.

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