Decreto garante permanência de indústrias no interior de Caxias

PPDI/Reprodução/Divulgação

O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de Caxias do Sul, instituído em 2019, teve uma importante regulamentação recentemente. Por meio de decreto, o prefeito Adiló Didomenico (PSDB) garantiu a permanência de indústrias que estejam instaladas nas zonas Rural, de Interesse Turístico (Zit) e de Interesse Ambiental (Ziam). A normativa vale para todas as atividades que tenham licença válida emitida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam-RS).

O decreto foi publicado no Diário Oficial Eletrônico tendo em vista que a Fepam-RS está concedendo licenças de instalação e de operação para atividades industriais nas referidas zonas sem considerar o PDDI.

Para o titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), João Uez, o PDDI desempenha papel fundamental na orientação do crescimento e na promoção de uma cidade entre suas diferentes áreas, incluindo as zonas rurais, turísticas e ambientais.

Conforme o PDDI, o interior do Município somente pode abrigar atividades produtivas primárias, agroindustriais, residenciais e de serviços relacionados à área da saúde, terapêuticos e geriátricos, admitindo atividades urbanas para atendimento das comunidades e aquelas voltadas ao lazer e ao turismo.

"O decreto do prefeito Adiló é uma garantia jurídica para as indústrias licenciadas pela Fepam-RS. A medida também é uma forma de ajudar a manter esses empreendimentos em Caxias do Sul, de continuarem investindo", argumenta Uez.

Por meio do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado é buscado o crescimento econômico com a proteção do meio ambiente e a valorização das áreas rurais e turísticas. Nesse contexto, é possível promover um ambiente urbano mais sustentável e equilibrado, com foco na qualidade de vida dos habitantes, complementa o secretário. O PDDI pode ser acessado na íntegra no sistema GeoCaxias, no site www.caxias.rs.gov.br.

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