CPI ouve a secretária da Saúde de Caxias sobre políticas do setor

Andrielly Martins/Câmara de Caxias/Divulgação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde ouviu a secretária municipal da Saúde, Daniele Meneguzzi, por mais de seis horas, entre a tarde e a noite desta terça-feira (5), no plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. Ela atendeu a uma convocação da CPI) que investiga a área da saúde e a gestão nas unidades de pronto atendimento (UPAs) Central e da Zona Norte.

A partir de um revezamento entre os vereadores integrantes, que faziam considerações, a chefe da pasta prestava informações. Enquadrou a UPA Central, que é licitada para o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde), e a UPA da Zona Norte, conveniada com a Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS), no formato de planos e metas. Trata-se de controle do trabalho e de penalizações quando não executado.

"Os descontos em valores pagos vão acontecer quando o prestador não atender a, no mínimo, 90% das metas. Automaticamente, aplicam-se os abatimentos previstos nos contratos", explicou.

De acordo com Daniele, quanto a multas por descumprimento de cláusula contratual, tem outra forma de punição, que se dá por meio de processos administrativos. Afirmou que a UPA Central teve duas penalizações. Uma delas foi relacionada ao fato de um menino que teve o seu atendimento negado pela enfermeira, ficou numa calçada, para, depois, ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Disse que o InSaúde foi multado em R$ 23.238,80, diante de uma falta considerada grave.

A segunda penalização ao InSaúde se deveu a pagamento indevido de horas médicas de pediatras, identificado em 2022, através das fiscalizações da Secretaria da Saúde.

"Houve registros de horas que, efetivamente, não foram prestadas. Isso representou um valor retroativo de R$ 1.314.533,00. Ambos os processos foram finalizados e se encontram em fase de pagamento", garantiu a secretária.

Também veio à tona uma sentença do Ministério Público (MP), de 2022, por meio da qual a gestão da UPA da Zona Norte deveria ser por meio de edital de licitação, a exemplo de como ocorre na UPA Central. Só que, atualmente, o contrato com a Fundação Universidade de Caxias do Sul (Fucs), na unidade da Zona Norte, é pelo formato de convênio. A Prefeitura recorreu da decisão do MP.

Com relação ao término dos contratos de gestão compartilhada em ambas as UPAs, que se dará em 31 de dezembro deste ano, a secretária admitiu que ainda não existe uma definição sobre renovar os termos ou abrir novos editais licitatórios.

Outra questão se voltou ao porquê de não serem potencializados mais investimentos na atenção básica. A chefe da pasta ponderou que, apesar dos esforços da equipe, a média e a alta complexidade têm absorvido a maior parte dos recursos. Atentou que, hoje, um decreto municipal veda a criação de novos cargos, devido ao limite prudencial com gasto em folha de pagamento.

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