Três pedidos são direcionados ao Executivo e um aos cartórios de Registro Civil
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14.11.2024 - 11h47min
Quatro requerimentos foram aprovados nesta quarta-feira (13), em reunião extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores que investiga a concessão dos serviços funerários, em Caxias do Sul.
A atividade aconteceu na sala das comissões vereadora Geni Peteffi, sob a condução do vereador Maurício Scalco (PL), que preside a CPI. Três deles pedem informações ao Executivo, que terá 30 dias para enviar as respostas. O outro se volta aos cartórios de Registro Civil (1ª e 2ª zona da comarca local). Às 8h30min da próxima segunda (18), será realizada a reunião ordinária da comissão.
O primeiro requerimento à Prefeitura de Caxias demanda cópia do contrato de concessão/permissão vigente, com os respectivos aditivos nos últimos 20 anos; cópias dos editais ocorridos na cidade, nas últimas duas décadas, para a concessão de serviços funerários. Também questiona sobre o funcionamento da gestão da concessão e a fiscalização, com as atas do período e relação dos membros, discriminando nome e função de cada um.
No caso da segunda requisição, envolve documentações, tais como: contrato social das empresas com concessão ou permissão vigente; alvarás, incluindo todas as salas funerárias do Município (comunitárias ou permissionárias). Solicita a comprovação de designação de pessoa jurídica ou física responsável pela administração e pela fiscalização dos cemitérios públicos locais, com a relação dos responsáveis pela gestão.
O terceiro pedido ao Executivo também se volta a relações de empresas habilitadas e a percentuais de contrapartida. Num dos itens, é levantado o caso de o Município precisar comprar um número superior ao percentual estabelecido por lei, com relação a valor pago para cada enterro social, setor responsável, notas fiscais emitidas, etc.
O quatro e último requerimento, que abrange os Cartórios de Registro Civil, busca a relação do número total de óbitos, nos últimos cinco anos, identificando o mês e ano correspondente. Atenta que a quantificação se restrinja às mortes cujo sepultamento tenha se dado em Caxias.
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