Na reunião desta segunda-feira, os vereadores se mostraram preocupados em relação a contratos e questões trabalhistas
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17.07.2023 - 17h17min
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde aprovou seis novos requerimentos que tratam das relações contratuais e trabalhistas das unidades de pronto atendimento (UPAs) da cidade. As requisições serão dirigidas ao Executivo municipal. A reunião ocorreu na manhã desta segunda-feira (17), na sala das comissões vereadora Geni Peteffi.
Na gestão da Unidade de Pronto Atendimento Central (UPA Central) e da UPA da Zona Norte, entre poder público e empresas concessionárias, abrangendo todo o período contratual, a CPI solicitou: apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE); prestação de contas a partir da avaliação do TCE; relatórios da Comissão de Avaliação, com o que foi ou não sanado; apontamentos do Ministério do Trabalho; atas da reunião de renovação de contrato; conjunto de atas da Comissão de Avaliação.
Relatora da CPI, a vereadora Estela Balardin (PT) considera necessário o atual estágio dos trabalhos, de levantamentos documentais.
"É uma forma de sermos justos e adequados, dentro da legalidade, no que diz respeito às pautas investigadas. No que obtivermos as respostas da Prefeitura e dos prestadores de serviços, poderemos melhor analisar os temas", observou.
O funcionamento da CPI está previsto para 120 dias, contados de 3 de julho passado.
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