CPI da Saúde, em Caxias, pede investigação do Ministério Público

Manuelli Boschetti/Câmara de Caxias/Divulgação 

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul responsabilizou 41 entes e pessoas por nove fragilidades (confira a lista abaixo) na sáude pública municipal. A principal suposta irregularidade é a fraude no registro do ponto de médicos pediatras na UPA Central. A CPI pede investigação do Ministério Público. Os integrantes aprovaram o documento, por unanimidade dos 10 integrantes, na manhã desta segunda-feira (4). A CPI investigou os problemas na área da saúde pública do Município.

No início da tarde de segunda, em entrevista coletiva houve o detalhamento do processo de mais de 9 mil páginas, organizadas em 18 volumes, contendo anexos (atas, clipagem e documentos diversos).

De acordo com a relatora da CPI, vereadora Estela Balardin (PT), depois dos nove fatos analisados, ficaram claras as fragilidades no Sistema Único de Saúde (SUS). Estela acredita que a gestão precisa ser reformulada, ao focar na atenção básica e não deixar com que a média e alta complexidade fique sobrecarregada.

"Nas oitivas, concluímos que 80% das demandas que chegam nas unidades de pronto atendimento (UPAs) poderiam ter sido resolvidas nas unidades básicas de saúde (UBSs). É necessário atuar na prevenção, o que gera economia, impede superlotações e melhora os indicadores do segmento", observou.

A relatora salientou que, além das 41 responsabilizações, a CPI apresentou caminhos para a superação das falhas averiguadas. Ela acredita que, se houver uma fiscalização adequada dos órgãos competentes, será possível garantir o cumprimento de metas.

O presidente da CPI, vereador Rafael Bueno (PDT), classificou a saúde municipal como caótica e situada no que chamou de UTI (unidade de tratamento intensivo).

"Faz seis anos que o Município passa por equívocos de gestão, no setor. Acreditamos que o desfecho das atividades da comissão contribuirá com o novo rumo, em procedimentos e contratos", observou.

Em 160 dias de atividades, a CPI protocolou 41 requerimentos de diligências, somados a 19 requerimentos de convocações para depoimentos, que resultaram em 17 oitivas com 16 depoentes. As audições totalizaram mais de 53 horas de duração. Aconteceram 18 reuniões ordinárias e cinco extraordinárias, além das sessões de oitivas.

Como o relatório final sugere a investigação do MP, e ainda não existe investigação, o Serra em Pauta optou por não divulgar os nomes das entidades e pessoas.

Os nove fatos analisados

1) Fraude no registro do ponto de médicos pediatras na UPA Central;
2) Ilegalidade da subcontratação nas unidades de pronto atendimento;
3) Alta rotatividade no quadro de pessoal na UPA Central;
4) Ausência de procedimento licitatório para gestão na UPA Zona Norte;
5) Não cumprimento integral do plano de metas da UPA Central e fragilidade de fiscalização, por parte do Poder Executivo;
6) Indicadores de saúde divergentes dos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde;
7) Inauguração da nova ala do Hospital Geral (HG), sem condições de uso, e descumprimento da lei municipal 8.888/2022;
8) Possível conflito de interesses no fornecimento de materiais para a Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS) e para as obras do HG;
9) Atendimento materno-infantil na Rede de Saúde Pública Municipal.

O que diz a Prefeitura de Caxias

"A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, reitera que todos os fatos apontados no Relatório Final da CPI da Saúde já foram esclarecidos em ampla documentação apresentada à Comissão e em duas oitivas realizadas pela titular da pasta, Daniele Meneguzzi. Em relação especificamente às horas médicas não trabalhadas, questão que foi identificada pela Secretaria Municipal da Saúde antes da abertura da CPI, foi realizado levantamento das horas, aberta possibilidade de defesa para o InSaúde (conforme prevê a legislação nacional) e, quando comprovadas as irregularidades, o InSaúde foi inscrito em dívida ativa e notificado a devolver os valores. Processos administrativos a respeito dessa questão já foram inclusive remetidos ao Ministério Público (MP) em 23 e 24 de novembro, uma vez que esse é o órgão que possui competência para apurar e tomar as providências cabíveis em caso de supostos ilícitos penais. A SMS respeita o trabalho realizado pela CPI da Saúde e sempre respondeu com transparência, mesma postura que adotará diante do MP, que deve receber o relatório final da CPI com todos os apontamentos elencados. A SMS permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários ao MP e lembra que todas as informações estão disponíveis também no Portal da Transparência."

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