A ampliação do prazo, em 10 dias, dependerá da aprovação dos vereadores, em plenário
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13.11.2023 - 17h30min
Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde aprovaram nesta segunda-feira (13), por unanimidade, a prorrogação dos trabalhos até o dia 4 de dezembro. O atual prazo de funcionamento, que está completando 150 dias, se encerrará em 24 de novembro. A ampliação dos trabalhos, em 10 dias, dependerá da aprovação dos vereadores, em plenário. Nos próximos dias, um requerimento solicitando a nova data será encaminhado à pauta.
De acordo com o presidente da CPI, vereador Rafael Bueno (PDT), a prioridade será utilizar o período de 10 dias para a conclusão do parecer final da comissão, que está a cargo da vereadora-relatora Estela Balardin (PT). Explicou que a redação do texto passará pela organização de atas, documentos e registros de oitivas, com a discussão entre todos os integrantes da comissão.
A reunião de hoje também deliberou favoravelmente por dois requerimentos. Um pede ao Hospital Virvi Ramos a projeção, apresentada ao Município e ao Estado, sobre a instalação de ala materno-infantil, nas dependências da instituição, conforme relatado pela sua diretora executiva, Cleciane Doncatto Simsen, em oitiva na CPI, no dia 6 de novembro.
O outro requerimento se volta à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central. Demanda a documentação que comprove a qualificação de profissionais médicos e enfermeiros da UPA, nos cursos Advance Cardiologic Life Support (ACLS), Advanced Trauma Life Support (ATLS) e Basic Life Support (BLS).
Credenciamento para a gestão das UPAs
Na sexta-feira (10), a secretária municipal da Saúde, Daniele Meneguzzi, garantiu a abertura de credenciamento de entidades interessadas na gestão das unidades de pronto atendimento (UPAs) Central e da Zona Norte. O depoimenti iniciou às 9h e foi encerrado às 16h15min, com breves intervalos. É a segunda participação dela, que já havia comparecido em 5 de setembro.
A secretária informou que o edital, lançado na quinta-feira (9), pretende registrar possíveis instituições que venham a gerenciar as UPAs. Disse que o cadastro terá validade por um ano. Mesmo assim, em paralelo, conforme ela, estão sendo renovados os contratos vigentes, cujos encerramentos serão no próximo dia 31 de dezembro.
De acordo com Daniele, se não houver tempo hábil para colocar novas gestoras nas unidades até o final do ano, a renovação contratual, mesmo que temporária, garantirá a manutenção dos serviços.
Atualmente, a UPA Central encontra-se licitada para o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde) e a UPA da Zona Norte, conveniada com a Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS), no formato de planos e metas.
A vereadora Rose Frigeri (PT) retomou a pauta da penalização ao InSaúde, que tinha sido abordada na oitiva de 5 de setembro. Na metade de 2022, fiscais da secretaria verificaram o pagamento de R$ 1.314.533,00 por horas médicas não realizadas por pediatras. Com o contrato da empresa licitada em mãos, a petista questionou o porquê do não rompimento unilateral, pela Prefeitura. Ponderou que, dentro do aviso prévio de 60 dias, a secretaria deveria ter buscado outra forma de dar continuidade aos atendimentos. Considerou o fato como roubo ao cofre público e exigiu denúncia ao Ministério Público, com o impedimento de o órgão ser contratado pela Prefeitura, pelos dois anos posteriores.
Em resposta, a secretária ressaltou que, em maio deste ano, houve a emissão de guia para o reembolso dos valores (R$ 1,3 milhão, com juros), pelo InSaúde à Receita Municipal, mediante acordo. Explicou que, além da devolução pecuniária, segue em andamento uma análise de penalização. Mas, alertou que um rompimento unilateral causaria problemas à população e poderia acarretar prejuízos judiciais ao poder público.
Fechamento da maternidade do Pompéia
Diante do fechamento da unidade materno-infantil do Hospital Pompéia, marcado para 31 de dezembro deste ano, a secretária admitiu que ainda não existe definição sobre quem absorverá a demanda. Mesmo assim, sustentou que os nascimentos permanecerão em Caxias do Sul.
Daniele afirmou que esgotará as tentativas por acordo amigável que viabilize a sequência dos serviços no Pompéia, para onde, por mês, o Município destina R$ 530 mil, só para a maternidade. Reconheceu que, se ocorrer a substituição por outro órgão hospitalar, a despesa mensal tenderá a subir consideravelmente.
A chefe da pasta da Saúde contou que, ao longo do ano, vem mantendo contato com os hospitais do Círculo e Virvi Ramos. Ambos sustentaram que adaptar a própria infraestrutura para o materno-infantil requer investimentos específicos. Daniele relatou que, no caso do Virvi, o montante estimado é de R$ 2 milhões.
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