Projeto do Executivo, que retira o órgão da abrangência da FAS, seguirá para a sanção do prefeito
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06.01.2023 - 13h37min
A Câmara de Caxias aprovou, por unanimidade, a transferência da Coordenadoria Municipal do Idoso para a Secretaria da Segurança Pública e Proteção Social. A votação dos projetos de lei de autoria do Executivo ocorreu durante a sessão extraordinária desta quinta-feira (5), realizada no plenário do Legislativo. Hoje, o órgão está vinculado à Fundação de Assistência Social (FAS).
Desse modo, a gestão e a operacionalização da coordenadoria e do fundo ficarão a cargo da Secretaria da Segurança. Na exposição de motivos, o chefe do Executivo salientou que o Conselho Municipal do Idoso se mostrou favorável à proposição.
"As políticas municipais voltadas à prevenção, à promoção, à proteção e à defesa dos direitos da pessoa idosa não se resumem à assistência social. Nesse sentido, a reorganização administrativa ora empreendida tem o objetivo de centralizar a Coordenadoria Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso em uma secretaria que trabalhe de modo intersetorial, envolvendo o amplo leque de políticas públicas que devem ser fomentadas em benefício da pessoa idosa", explicou Adiló.
O projeto de lei complemantar promove uma readequação de cargos. Ou seja, pela mudança de vinculação da coordenadoria e do fundo, de acordo com o Executivo, é necessário mexer no organograma do órgão alvo da alteração.
Na discussão, o vereador Rafael Bueno (PDT) considerou que os projetos modernizarão o Fundo do Idoso.
"Também irão facilitar a captação de recursos, para beneficiar o setor", disse.
Para entrarem em vigor, como leis, as matérias dependem da sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSDB).
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Mudança Coordenaria do Idoso deverá integrar Secretaria da Segurança FAS Caxias do Sul
