Confira o pacote de medidas anunciado pelo prefeito de Caxias do Sul

João Pedro Bressan/Divulgação

O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB), encaminhou um pacote com sete projetos de lei à Câmara Municipal de Caxias do Sul. Nesta quinta-feira (21), as matérias serão discutidas e votadas durante sessão extraordinária. Para cumprir a promessa de campanha de diálogo com o Legislativo, Adiló convidou os 23 vereadores para uma apresentação conjunta das sete matérias protocoladas na Câmara, no final da tarde desta terça. Os secretários municipais apresentaram os projetos e responderam as dúvidas dos parlamentares.

Segundo Adiló, a prática de reunir os vereadores deve se tornar corriqueira durante sua administração. Ele diz que a receptividade foi "muito boa".

– Os secretários tiveram a oportunidade de fazer a explanação e os vereadores tiveram a oportunidade de tirar suas dúvidas. Essa prática quase que dispensa o debate em plenário. O objetivo é agilizar o tramite (do projeto). Se algum vereador tiver que fazer alguma emenda tem a clareza do projeto – defende Adiló.

Das sete propostas do Governo Adiló, cinco tratam sobre o transporte coletivo. As medidas têm a intenção de tornar viável o serviço na cidade. Para isso, o governo pretende por fim ao passe livre no último domingo do mês, em contrapartida a administração municipal propõe conceder três datas de interesse público por ano. Também quer o fim da gratuidade da tarifa colegial (50%) para professores e funcionários de instituições de ensino e pretende revogar a lei que instituiu o auxílio-transporte aos servidores municipais.

Adiló quer ainda conceder a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Gerenciamento das Concessões e Permissões à concessionária do transporte coletivo até o dia 31 de dezembro de 2024. No caso do ISSQN, 2%, e da taxa de gerenciamento, 1%. Segundo o secretário dos Transportes, Trânsito e Mobilidade Urbana, Alfonso Willenbring, a isenção fará parte da nova licitação, que deve ser concluída em breve. Outro projeto altera o demonstrativo de estimativa e compensação de renúncia da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. A tabela indica que a previsão de renúncia entre os anos 2021 a 2023 será superior a R$ 10,7 milhões. Na explicação de motivos, o governo diz que a intenção é reduzir os custos computados no cálculo do valor da passagem que atualmente é de R$ 4,65.

Os vereadores Felipe Gremelmaier (MDB), Rafael Bueno (PDT) e Wagner Petrini, o Muleke (PSB), não compareceram na reunião. Eles informaram à secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos (PTB), que estavam fora da cidade. A vereadora Denise Pessôa (PT), também não compareceu por que testou positivo para a covid-19.

Os projetos

:: Trata sobre a alteração do passe livre no último domingo do mês limitando para três datas a critério da Prefeitura, preferencialmente em datas comemorativas ou em que haja interesse público.
:: Propõe o fim da gratuidade de 50% (tarifa colegial) no transporte coletivo para professores e funcionários de instituições de ensino.
:: Revoga a lei que instituiu o auxílio-transporte aos servidores públicos municipais.
:: Concede Isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Gerenciamento das Concessões e Permissões  a empresa do transporte coletivo até até o dia 31 de dezembro de 2024. O isenção representa 3%.
:: Projeto de lei que altera o demonstrativo de estimativa e compensação de renúncia da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. Entre 2021 e 2023, a previsão de renúncia é superior a R$ 10,7 milhões.
:: Reformula a legislação que instituiu o projeto Troca Solidária. Hoje, a compra é realizada pela Fundação de Assistência Social (FAS). A Secretaria de Agricultura e Abastecimento será a responsável pela aquisição dos alimentos.
:: Autoriza a transferência de um financiamento no valor de R$ 17,5 milhões destinado para a construção de prédios novos para duas escolas de ensino fundamental e a construção de uma escola infantil para a aquisição de máquinas e caminhões para a Secretaria de Obras.

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