Medida deve ser solicitada junto à Semma por meio de regramento que prevê maior liberdade e responsabilidade ao contribuinte
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30.10.2023 - 13h02min
Os cidadãos de Caxias do Sul podem solicitar a Autodeclaração de Poda e se responsabilizar pelo serviço em árvores localizadas no passeio público vizinho ao imóvel. O decreto elaborado pela equipe técnica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) está vigente desde o início deste ano.
A atualização da legislação propõe maior liberdade e responsabilidade para o contribuinte, tornando mais ágil as respostas às solicitações da população. A proposição permite que pessoas físicas ou jurídicas possam realizar as podas mediante autodeclaração. A liberação ou não para a atividade ocorre apenas mediante prévia análise técnica por equipes da Semma.
Os pedidos devem ser encaminhados por meio da plataforma on-line Semmweb (https://semmaweb.caxias.rs.gov.br). Uma vez autorizado o procedimento, o requerente está em condições de realizá-lo diretamente ou mediante contratação de empresa especializada. Dessa forma, fica responsável pela correta destinação dos resíduos.
"Nesse contexto, as equipes de fiscalização e licenciamento verificarão o atendimento aos critérios técnicos da execução da poda e da supressão", informa o secretário do Meio Ambiente, João Uez.
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (54) 3901-1445, 3901-1446 ou 3901-1434, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, ou ainda pelo e-mail semma@caxias.rs.gov.br.
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