Comunidade de Monte Carmelo, em Caxias, comemora acordo que extingue risco de despejo

A Prefeitura de Caxias assinou o termo de acordo extrajudicial de desapropriação amigável dos lotes 2 e 3 do Monte Carmelo. Com um investimento de R$ 5,5 milhões, a área passará a ser do Município. O salão da Igreja São Frei Pio ficou lotado na noite desta segunda-feira (17). O sentimento era de alívio das famílias ameaçadas de despejo.

O sentimento geral foi resumido na fala do advogado dos proprietários das terras, Cláudio Fichtner.

"Normalmente em um processo judicial sempre há um vencedor e um perdedor. Hoje a gente vê algo extraordinário, pois todos saíram com o que é de direito. Isso não acontece todos os dias".

O documento celebrado encerra uma disputa de 20 anos e extingue com as ações de reintegração de posse movidas contra os moradores. A partir de agora, nenhuma das mais de 3 mil pessoas que ocupam cerca de 8 hectares do Monte Carmelo poderá ser retirada da área, porque ela se torna propriedade municipal.

O decreto de utilidade pública já havia sido assinado em janeiro deste ano. Os próximos passos são a autorização da compra pela Câmara de Vereadores e o homologação pela Justiça.

O secretário municipal de Urbanismo, Giovani Fontana, que iniciou o trabalho da administração do prefeito Adiló Didomenico (PSDB) tratando do caso então como secretário de Habitação, refletiu o sentimento de muitos moradores.

"Perdemos muitas noites em claro pensando em medidas apropriadas".

Moradora do Monte Carmelo desde o início da disputa, Geni Teresinha Thomaz, 54, considera a conquista extraordinária.

"Será muito bom quando eu puder pagar meu IPTU e dizer que está tudo direitinho, em dia", disse, feliz.

A operadora de incubadora Elaine Freitas, 31 anos, moradora do Monte Carmelo há 17 anos, reforçou.

"Como o secretário falou, agora podemos deitar no travesseiro sem medo".

O sentimento também era compartilhado pelas vizinhas de lote Zeli Fim, 48, recicladora, e Ana Maria Borges, 18, estudante e mãe de um bebê de um mês.

Adiló lembrou da sua relação antiga com o bairro e de conquistas ao longo do tempo em outros cargos na administração pública, como presidente da Codeca e secretário de Obras, como a coleta de lixo, rede de esgoto - que foi depois embargada pela Justiça - e a adoção da ação Troca Solidária.

"Nos acusaram de dar força a invasores, mas sei o que é dificuldade e tenho obrigação e dever de ajudar em situações assim. Vimos que era chegado o momento de resolver em definitivo essa questão.

O prefeito acredita que, a partir de agora, o Monte Carmelo irá se tornar um bairro bem organizado.

Após a homologação da aquisição da área, o Município poderá iniciar o processo de regularização fundiária, uma das marcas da atual administração.

"Caxias do Sul é modelo de regularização. A Prefeitura está junto nesse processo e vamos vencer agora outras etapas".

O advogado das famílias ocupantes, Rodrigo Balen, louvou o trabalho do secretário Giovani Fontana durante o processo e do prefeito Adiló Didomenico por estar cumprindo a promessa de campanha de avançar na questão da desapropriação.

"Agora vamos poder avançar na titulação das propriedades", falou Balen.

O secretário municipal da Habitação, Wagner Petrini (PSB), confirmou o empenho da administração municipal nesse sentido.

"Com o que está acontecendo, podemos trabalhar melhor as questões como saúde e educação da comunidade e agora também da propriedade".

O investimento do Município para a desapropriação das áreas é de R$ 5,5 milhões, sendo R$ 4 milhões pagos com recursos do Fundo da Casa Popular (Fucap), gerido pela Secretaria Municipal de Habitação, e os R$ 1,5 milhão restantes quitados em índices construtivos aos atuais proprietários.

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