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A primeira sessão da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul realizada na Festa da Uva nesta terça-feira (22), apreciou sete matérias em 3h36min de duração. A plenária ocorreu dentro da normalidade. A plateia foi formada por assessores políticos e contou com a presença dos secretários municipais de Governo, Grégora Fortuna dos Passos (PTB) e da Segurança Pública e Proteção Social, Paulo Roberto Rosa, além de representantes da Guarda Municipal. Também prestigiaram a sessão o presidente da empresa Festa da Uva, Bruno Brunelli, e embaixatrizes da Festa da Uva. O público que visitava os pavilhões parava para acompanhar a sessão por alguns instantes. 

A presidente do Legislativo, vereadora Denise Pessôa (PT), conduziu a plenária que contou com a participação de todos os 23 parlamentares.

"Em nome da Mesa Diretora, queremos agradecer a todos os servidores que auxiliaram para essa sessão marcar a história da Câmara. É a primeira a ser realizada junto à Festa da Uva. Por maioria, os vereadores entenderam ser importante estarmos aqui, próximos da comunidade, neste momento histórico de retomada da economia e da retomada de nossas vidas", afirmou Denise.

Denise lembrou as vidas perdidas por causa da pandemia do coronavírus. Também celebrou as vidas que ficaram, com respeito, cuidado e zelo pela saúde. A parlamentar ainda reforçou gratidão aos artistas que tiveram suas apresentações remanejadas de datas para que o palco fosse ocupado com as sessões.

Nesta quarta (23) e quinta (24), as sessões também ocorrem no palco 1 dos Pavilhões da Festa da Uva, com início às 17h.

Na pauta da sessão desta terça, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o requerimento de autoria da Mesa Diretora, que planeja a realização de sessão solene, homenagem aos 25 anos da Guarda Municipal. A cerimônia será realizada no dia 24 de novembro, às 19h, no plenário do Legislativo.

Os parlamentares também discutiram o projeto de lei do Executivo, que busca criar o programa Sabor Caxias do Sul e instituir o Selo Municipal dos Produtos Agropecuários e Agroindustrializados de Caxias, denominado "Sabor Caxias do Sul".

Ainda na área da agricultura, os parlamentares analisaram o projeto de lei que reformula o Programa Municipal de Incentivos à Permanência do Produtor na Agricultura, com renda e qualidade de vida. A proposta, que é de autoria do Executivo e contém uma emenda modificativa, passou em primeira discussão e voltará a plenário para votação.

Os vereadores também debateram o projeto de lei da administração municipal que pretende garantir o pagamento do auxílio emergencial aos profissionais da cultura. No valor total de R$ 491,2 mil, o benefício garantirá R$ 800 a cada agente cultural. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Também aprovaram uma emenda de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, que altera a redação sobre a isenção de pagamento de IPTU.

Combate ao feminicídio

Na mesma sessão, os parlamentares analisaram a criação da Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio. O texto é de autoria da vereadora Tatiane Frizzo (PSDB) e ressalta os elevados índices do crime em Caxias, no país e no mundo. O texto é desenvolvido com base nos dados do Mapa da Violência contra a Mulher de 2015, elaborado pela Faculdade Latino Americana de Estudos Sociais. Assim, de acordo com o estudo, até aquele ano, o Brasil possuia a quinta maior taxa de feminicídio do mundo.

Em Caxias, apenas em 2019, foram registrados quatro casos de feminicídios no Município.

O período datado para o início da semana, caso virar lei, é a partir do dia 25 de novembro, coincidindo com o começo da campanha mundial "16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres".

Mudança na Lei Orgânica

A adição de diretrizes e novas redações à legislação matriz da segurança pública, em Caxias, foi aprovada em segundo turno pela unanimidade dos vereadores. A proposta foi encabeçada pelo vereador Alexandre Bortoluz (PP) e assinada por outros 13 legisladores. Agora, a matéria segue para promulgação da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Denise Pessôa (PT).

Os vereadores sugeriram a inclusão de cinco diretrizes. São elas: desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao efetivo combate à criminalidade; prevenção de situações que gerem insegurança comunitária; integração das forças de segurança, inclusive com a comunidade; implementação de recursos tecnológicos e execução de ações de inteligência; e proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública.

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